O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou pedidos para eliminar 348 contas de influenciadores digitais que usam o Instagram para divulgar plataformas de apostas ilegais. Conforme a pasta, essas contas concentram mais de 150 milhões de seguidores, incluindo um perfil com 1,4 milhão de acompanhadores.
Operação contra publicidade de bets clandestinas
A ação integra uma estratégia do governo federal para combater a divulgação de sites e aplicativos de apostas irregulares por meio de redes sociais. Segundo o ministério, apenas no mesmo dia do pedido também foram identificadas 2.207 páginas no Facebook com audiência de 7,5 milhões de pessoas, 18 grupos no Telegram com aproximadamente 182 mil participantes e 998 sites relacionados a apostas irregulares.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, explicou a importância da medida: “Não basta retirar do ar os sites de apostas ilegais se essas plataformas continuam chegando à população por meio de influenciadores e redes sociais. Estamos atuando sobre toda essa cadeia de divulgação para impedir que atividades clandestinas continuem explorando os cidadãos e comprometendo a renda das famílias”.
Monitoramento em larga escala
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), através do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), realizam o monitoramento contínuo de sites, redes sociais e aplicativos de mensagens.
Desde 25 de setembro, quando o governo proibiu as apostas de quota fixa no país, o monitoramento identificou mais de 60 mil sites, páginas, perfis, grupos e servidores relacionados à divulgação de apostas irregulares. Desse total, 51.611 são sites. O levantamento também encontrou 6.596 páginas no Facebook com audiência de 34 milhões, mais de 900 perfis no Instagram, 1.442 grupos no Telegram com 25,6 milhões de participantes e 127 perfis no TikTok com 469 mil seguidores.
Contexto da proibição das bets
A ofensiva faz parte da implementação da Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, além de jogos on-line e cassinos virtuais como o “Jogo do Tigrinho”.
Em 29 de setembro, o ministério já havia solicitado o bloqueio de 5.209 sites e a remoção de 186 aplicativos das lojas da Apple e Google, além de remover 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram. O governo também notificou plataformas como Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord para retirar propagandas irregulares.
A medida provisória estabeleceu um “dever de cuidado” para plataformas digitais, obrigando-as a adotar medidas para impedir a circulação de conteúdos relacionados aos serviços proibidos e remover publicações consideradas irregulares quando notificadas pelas autoridades.
Criminalização em discussão
O governo também enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê criminalizar a exploração e divulgação de apostas. Conforme o texto, fazer propaganda ou marketing para incentivar apostas, recrutar apostadores ou monetizar esse tipo de publicidade poderá resultar em dois a quatro anos de prisão e multa, se aprovado.
O monitoramento continuará para identificar novos canais de divulgação de plataformas ilegais. Denúncias podem ser encaminhadas pelo Fala.BR.
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