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STF arquiva inquérito de fake news após sete anos de investigação

Fachin determinou o encerramento, mas investigações derivadas continuarão sendo analisadas individualmente na Corte.

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Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o encerramento do inquérito das fake news, que permanecia aberto desde março de 2019. A investigação apurou ataques e ameaças dirigidos a integrantes da Corte ao longo de mais de sete anos.

Procedimento matriz encerrado

Segundo a decisão de Fachin, o que se encerra é o procedimento investigatório principal. Desdobramentos dessa investigação que estiverem em andamento seguirão em análise de forma individual no STF. O ministro ressaltou que a decisão não afeta condenações, absolvições, acordas ou recebimento de denúncias já proferidos em processos autônomos.

Na fundamentação, Fachin explicou que uma investigação aberta por tempo indeterminado se afasta de sua natureza preparatória. “Investigações, precisamente porque instrumentais, devem encontrar termo. A proteção das instituições democráticas, não menos que a persecução daqueles que atentem contra elas, há de realizar-se dentro da Constituição”, afirmou o ministro.

Sigilo será mantido temporariamente

O STF informou que dados sensíveis reunidos ao longo de mais de 12 mil páginas e 50 volumes serão separados antes da liberação do sigilo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a manutenção provisória do sigilo até a conclusão desse procedimento de desentranhamento de documentos contendo dados protegidos, como sigilos bancário, fiscal, telefônico e dados pessoais.

Após a triagem e criação de um apenso específico, o sigilo do inquérito será levantado. A PGR atendeu ao pedido considerando que o objeto específico da investigação foi esgotado.

Histórico da investigação

O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffili, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O foco inicial era apurar ataques e ameaças aos ministros e à instituição, mas seu escopo foi ampliado ao longo dos anos, alcançando até mesmo um integrante da Corte: o ministro André Mendonça.

A investigação reúne operações policiais, bloqueios de redes sociais, prisões e acusações oferecidas pela PGR. Tornou-se alvo de críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e gerou desconforto no meio jurídico e atritos principalmente com a oposição no Congresso.

Números da investigação

O levantamento realizado por Fachin identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito, diligências sem cumprimento há 22 meses e documentos contendo dados pessoais, bancários, fiscais e empresariais de pessoas físicas, instituições e pessoas jurídicas.

Defesa da investigação

Ao solicitar o arquivamento, a PGR defendeu a relevância do inquérito. Segundo a Procuradoria, ameaças dirigidas aos ministros e campanhas de desinformação em massa representaram riscos à liberdade de decisão e à autoridade das decisões da Corte. O procurador-geral, Paulo Gonet, apontou que a extensão temporal correspondeu à sucessão de ameaças identificadas ao longo dos sete anos.

A PGR também argumentou que o levantamento integral do sigilo poderia expor dados de pessoas que atravessaram a investigação sem indícios suspeitos, ressaltando que a Constituição admite restrição de publicidade para defender intimidade e interesse social.

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Com informações do g1.

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