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Aneel propõe tarifa com preço que varia por hora do dia

Modalidade será implementada gradualmente a partir de 2028 para grandes consumidores de energia na região.

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Aneel propõe Tarifa Hora Certa para reduzir valor em função do horário

A Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) uma proposta de nova modalidade tarifária para consumidores de energia na baixa tensão. A Tarifa Hora Certa será implementada gradualmente a partir de 2028, com o objetivo de incentivar o uso de eletricidade fora dos horários de maior demanda no sistema.

Como funciona a nova tarifa

Na Tarifa Hora Certa, o valor cobrado pela energia varia conforme o período do dia. Segundo Diego Brancher, especialista em regulação da Aneel, “vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata”.

A proposta divide o dia em três períodos de cobrança: horário de ponta, com tarifa elevada (geralmente no início da noite); horário intermediário, com valor intermediário; e horário fora de ponta, com tarifa menor. Nos sábados, domingos e feriados nacionais, valerá apenas a tarifa fora de ponta.

Os valores exatos e horários variarão conforme a distribuidora de cada região. A Aneel apresentou um exemplo com dados da Cemig Distribuidora: o quilowatt-hora (kWh) custa cerca de R$ 0,75 fora da ponta, R$ 1,73 na ponta e R$ 0,90 na tarifa convencional atual.

Quem será afetado

A modalidade atingirá consumidores residenciais, rurais e comerciais que usam a partir de 500 kWh por mês. Segundo a Aneel, essa parcela representa cerca de 5,7 milhões de usuários na baixa tensão. Brancher explica: “A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”.

Consumidores com consumo abaixo de 500 kWh/mês poderão aderir voluntariamente. Ficam de fora os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social (programa Luz do Povo), além de unidades sem medidor adequado, iluminação pública e sistemas pré-pagos.

Implementação em três etapas

A partir de abril de 2028, serão enquadrados consumidores com média de 1.800 kWh/mês. Na segunda fase (abril de 2029), o limite cai para 1.000 kWh/mês. A terceira e última etapa (abril de 2031) incluirá unidades a partir de 500 kWh/mês.

Mudanças no sistema elétrico

Brancher ressaltou que a tarifa convencional não reflete as transformações recentes no sistema elétrico brasileiro. “A tarifa convencional já deixou de ser neutra. Tem consumidores que pagam mais do que custam [ao sistema elétrico] e tem consumidores que pagam menos do que custam. Então a tarifa Hora Certa e para ver se corrige essa distorção”.

Nos últimos anos, a demanda por usinas termelétricas aumentou no início da noite para suprir o consumo. Simultaneamente, a expansão de energia eólica e solar elevou a geração durante o dia, reduzindo custos operacionais. A Tarifa Hora Certa tornará essas variações visíveis na conta do consumidor.

Período de transição

Antes de ser enquadrado definitivamente, cada consumidor receberá notificação prévia da distribuidora. Durante três meses, receberá contas informativas sem cobrança efetiva, mostrando a diferença entre a tarifa atual e a Hora Certa. Nesse período, poderá optar por migrar para a tarifa plana temporária, que mantém valor único em qualquer horário. Essa opção valerá por dois anos e será extinta em 2033.

Geração própria e recarga de veículos

A modalidade também se aplicará a unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, seguindo as mesmas regras de enquadramento. Estações de recarga de veículos elétricos para uso comercial também estarão sujeitas à Tarifa Hora Certa.

Conforme a Aneel: “A mesma regra valerá para as novas estações de recarga de veículos elétricos para exploração comercial: como a recarga é uma carga flexível, o sinal de preço por horário também orienta essas instalações, desde a origem, a evitar o horário de ponta”.

Unidades que solicitarem conexão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica 90 dias após a publicação da nova norma serão incluídas automaticamente na Tarifa Hora Certa, sem opção de saída.

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Com informações da Agência Brasil.

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