A Justiça Federal determinou que a construtora OAS Empreendimentos receba o dinheiro obtido com a venda de um tríplex localizado no Guarujá, em São Paulo. O imóvel foi alvo de investigações durante a operação Lava Jato e permanecia com recursos bloqueados desde 2018.
Liberação do valor bloqueado
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, autorizou a transferência dos recursos após a Procuradoria comprovar que a incorporadora é a legítima proprietária do imóvel. De acordo com a decisão, não há mais razão para manter o dinheiro retido. O valor atual é de R$ 2.428.275,78, originário do leilão realizado há seis anos por R$ 2,2 milhões.
Histórico do caso na Lava Jato
Durante as investigações da operação, o tríplex foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação era de que a OAS teria oferecido o imóvel ao presidente como vantagem indevida, em troca de supostos favorecimentos em contratos com a Petrobras. Lula negou que o apartamento pertencia a ele.
O caso resultou na condenação de Lula por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Contudo, o Supremo Tribunal Federal anulou a sentença ao identificar incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
Encerramento do processo
Após a anulação pelo STF, o processo foi remetido à Justiça Federal no Distrito Federal. O Ministério Público Federal solicitou o arquivamento do caso por prescrição. A decisão do juiz Marcelo Gentil Monteiro agora permite que a OAS tenha acesso aos recursos mantidos em bloqueio desde o leilão.
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