O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta, proprietária do Facebook, WhatsApp e Instagram, ao pagamento de R$ 7,5 milhões por não respeitar as deliberações da Corte durante as eleições presidenciais. A decisão foi unânime entre os ministros, na terça-feira (10).
Descumprimento de determinações
Os magistrados acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, que apontou falhas graves da empresa. Segundo o TSE, a Meta substituiu prazos fixados pela Corte por cronogramas próprios, deixando de garantir isonomia entre as candidaturas. A empresa também apresentou informações de forma fragmentada, em idioma estrangeiro e com linguagem técnica, dificultando a verificação de problemas técnicos alegados para justificar as falhas.
A ação foi movida pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito, que denunciou tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno.
Poder algorítmico e transparência
Bellizze destacou que “as plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor”. O ministro ressaltou que “a proteção do pluralismo político, da igualdade de oportunidades entre candidaturas e da autonomia do eleitor exige mecanismos efetivos de governança algorítmica, de auditoria e de fiscalização que permitam verificar o cumprimento dos deveres de transparência e de cuidado”.
O relator observou que o caso da Meta “revelou a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas, cumpridas, em grande parte, após os prazos, de forma incompleta ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representada detém”.
Resistência ao cumprimento
O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, confirmou ter percebido resistência da Meta durante o processo eleitoral. “Eu confesso que durante as eleições eu tive a percepção de que não era tao simples o cumprimento das decisões, não pelo conteúdo em si, mas uma certa resistência por parte da empresa”, afirmou.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) avaliou que a empresa deixou de adotar processamento igualitário das denúncias, não forneceu informes individualizados dos anúncios suspensos e não apresentou relatório sigiloso traduzido para o português, conforme determinado.
Defesa da Meta e críticas políticas
A advogada Patrícia Martins, representante da Meta, negou as acusações. “São falsas alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação brasileira, corrigindo erros quando existirem e garantindo igualitária de todos os espectros políticos”, declarou.
O advogado da campanha de Lula, Angelo Ferraro, contextualizou a decisão em termos políticos. “Nessa eleição a Meta deixou de ser plataforma e passou a ser agente político e aparentemente escolheu um lado. O Brasil não é colônia de ninguém e seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou Washington. Nenhuma nação soberana admite isso, muito menos que uma empresa internacional influencie o voto”, afirmou.
Bellizze ressalvou que não foi possível comprovar atuação deliberada da Meta para desequilibrar o pleito, o que exigiria produção de prova robusta não disponível no processo analisado.
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