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CLDF aprova reeleição de dirigentes para próxima legislatura

Proposta muda regra e permite que integrantes da Mesa Diretora disputem novos cargos a partir de 2027.

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CLDF aprova reeleição de membros da Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026 com placar de 15 votos a 1. A medida autoriza deputados distritais reeleitos que já ocupam cargos na Mesa Diretora a disputarem postos de comando na Casa durante os dois primeiros anos da próxima legislatura.

Volta ao texto anterior

A proposta, apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, já tinha sido aprovada em primeiro turno em 27 de outubro com 17 votos a 6. Com a aprovação definitiva em segundo turno, a norma será promulgada com efeitos já para a próxima eleição da Mesa Diretora.

Segundo Castro, a emenda busca “consertar algo”, ajustando a Lei Orgânica ao texto constitucional. A norma retoma a redação original que estava em conformidade com a Constituição Federal e com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ser alterada em 2024.

O que a Constituição permite

A Carta Magna proíbe a reeleição de membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. O STF, por sua vez, estabeleceu que parlamentos estaduais, municipais e distritais devem permitir apenas uma recondução consecutiva para o mesmo cargo, evitando reeleições sucessivas indefinidamente.

A alteração de 2024 havia permitido que deputados que integraram a Mesa em 2023 e 2024 fossem reeleitos para os mesmos cargos no biênio 2025-2026, incluindo o presidente Wellington Luiz (MDB), que comanda a Casa desde 2023.

Oito membros poderão concorrer

Com a aprovação, oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora reeleitos nas últimas eleições poderão disputar um novo cargo dirigente no início da próxima legislatura (2027-2030), incluindo Wellington Luiz e o próprio Pastor Daniel Castro, atual primeiro-secretário da Mesa.

A nova norma proíbe apenas que sejam reconduzidos para o mesmo cargo. Após o anúncio da aprovação, Castro declarou apoio à recondução de Wellington Luiz: “Quero deixar externalizado que, se porventura, a partir do próximo ano, o presidente Wellington resolver ser candidato, eu, sem dúvida nenhuma, votarei nele. Se houver uma questão jurídica, a gente discute depois”.

Wellington Luiz, por sua vez, defendeu a constitucionalidade da proposta, assegurando que a iniciativa não visa beneficiá-lo: “Corrigimos o que estava errado […] mas essa aprovação [da Pelo] não garante a eleição de nenhum parlamentar [para a Mesa Diretora]. Incluindo a minha”. O presidente ainda não decidiu se disputará um cargo na próxima legislatura e ressaltou: “Se eu vou ser presidente ou não, não podemos dizer. Ainda tenho que enfrentar questões jurídicas [a serem esclarecidas]. E enfrentar, sobretudo, a vontade dos meus colegas parlamentares. Vai que eu possa ser [presidente por mais dois anos, na próxima legislatura]. E se meus colegas não quiserem? Posso ter, juridicamente, o que tiver do meu lado [que, sem os votos, não serei reconduzido].”

Próximas eleições

Os membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 serão escolhidos em 6 de janeiro, quando os deputados distritais eleitos nas últimas eleições serão empossados.

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Com informações da Agência Brasil.

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