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Tribunal ordena retratação sobre reportagens do Intercept Brasil

Decisão judicial determina esclarecimento público sobre matérias de 2023 envolvendo Lidiane Souza dos Santos.

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Cumprimento de decisão judicial

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a publicação de um esclarecimento público sobre matérias divulgadas pelo site Intercept Brasil nos dias 26 de outubro e 14 de novembro de 2023. A decisão, que transita em julgado, refere-se ao processo nº 0815031-70.2024.8.07.0016 e envolve Lidiane Souza dos Santos.

O que decidiu o tribunal

Conforme a sentença do TJDFT, não há comprovação de que Lidiane Souza dos Santos tenha cometido qualquer ilícito. O tribunal também considerou que a divulgação realizada anteriormente pela publicação foi ofensiva aos direitos da personalidade dela. Embora essa informação já estivesse presente nas matérias originais por ordem judicial anterior, o TJDFT exigiu novo esclarecimento público.

Posicionamento sobre a decisão

Quem publicou o esclarecimento afirmou que o faz em respeito à autoridade do tribunal. Porém, deixou registrado que discorda frontalmente da decisão proferida.

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Com informações do Intercept Brasil.

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