O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ordenou a publicação de um esclarecimento público sobre reportagens divulgadas pelo site Intercept Brasil. A decisão, que já transitou em julgado, refere-se a matérias publicadas nos dias 26 de outubro e 14 de novembro de 2023.
O que decidiu o tribunal
Conforme o TJDFT, não há comprovação de qualquer prática ilícita por parte de Elias Milhomens de Araújo, empresário mencionado nas reportagens. O tribunal considerou que a divulgação anterior foi ofensiva aos direitos da personalidade do empresário, mesmo que essa informação já constasse das matérias originais por determinação judicial anterior.
A decisão, referente ao processo nº 0815018-71.2024.8.07.0016, determinou que fosse feito um esclarecimento público sobre o caso.
Posicionamento do portal
Ao cumprir a ordem judicial, o Intercept Brasil informou que “discordamos frontalmente da decisão”, deixando clara sua posição contrária ao entendimento do tribunal, ainda que respeitando sua autoridade ao publicar a retratação.
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Siga @ofatonoar no InstagramCom informações do Intercept Brasil.








