O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que abre exceções nas regras fiscais e orçamentárias para viabilizar a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. O torneio será realizado no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho, com participação de 32 seleções nacionais.
Flexibilidades aprovadas
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 7 de 2026, de autoria da Presidência da República, autoriza pontuais exceções à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e à Lei de Responsabilidade Fiscal. As principais flexibilidades incluem: liberação da proibição de criar novas despesas obrigatórias em 2026; dispensa da comprovação de que gastos continuados não prejudiquem a meta fiscal; eliminação da exigência de apresentar estimativa do impacto orçamentário-financeiro; permissão para contratar novos empréstimos mesmo com outros da mesma natureza ainda não pagos; e abertura para ampliar, prorrogar ou estender benefícios tributários.
O relator Luiz Gastão (PSD-CE) justificou a aprovação afirmando que “trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”.
Impacto econômico expressivo
Estudo realizado pela FGV Projetos e encomendado pela Embratur aponta que a Copa tem potencial para movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões na economia do país. A pesquisa estima a criação de 73 mil empregos, considerando oportunidades diretas e indiretas. Aproximadamente 2 milhões de pessoas devem acompanhar o campeonato, fortalecendo setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) integra a estratégia do Ministério do Esporte para divulgar a competição sediada no Brasil.
Investimento em saúde
O texto aprovado também prevê transferências para o Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, unidade que integra tecnologia avançada e inovação em saúde. Conforme o Ministério da Saúde, a instituição será referência em saúde totalmente digital, oferecendo atendimento a pacientes da rede pública com medicina de alta precisão, apoiada por Inteligência Artificial e outras tecnologias.
Na quarta-feira (11), a Fifa já havia definido as regras para o sorteio dos oito grupos da competição. A seleção brasileira será uma das cabeças de chave dos grupos por ser a anfitriã do torneio.
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