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Congresso libera R$ 152,4 bilhões em créditos para ministérios

Maior parte dos recursos vai para Previdência e programas sociais; obra de usina nuclear também recebe investimento

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (12), 24 projetos de lei com abertura de crédito suplementar ou adicional totalizando R$ 152,4 bilhões destinados a diversos ministérios, agências reguladoras, tribunais e empresas públicas. Os textos agora aguardam sanção presidencial para entrar em vigor.

Recursos para programas sociais

O maior volume de investimento foi direcionado ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 23 de 2026, que alocou R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esses recursos garantem o funcionamento de programas como Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), a aprovação mantém as políticas públicas implementadas após a vitória eleitoral. “Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Distribuição entre órgãos

Além dos programas sociais, outros ministérios receberam recursos significativos: R$ 543 milhões para Justiça, Segurança Pública, Minas e Energia; R$ 130 milhões para Educação e Transportes; R$ 56 milhões para Justiça Federal, Trabalho e Ministério Público da União; e R$ 34 milhões para Fazenda. O Ministério da Ciência e Tecnologia recebeu R$ 13 milhões, enquanto o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) obteve R$ 34,9 milhões. Também foram aprovados R$ 488,1 milhões para encargos financeiros da União.

Polêmica na aprovação

A aprovação gerou críticas de parlamentares do Novo, que questionaram a votação em bloco de projetos com valores elevados. O vice-líder do Centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), rebateu as objeções explicando que o orçamento é dinâmico. “Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, afirmou.

Investimento em energia nuclear

O PLN 25, votado separadamente, destinou R$ 290 milhões à Eletronuclear para obras e compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III. O líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC), criticou a antecipação de gastos no final do ano. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que a obra parada custa R$ 1 bilhão anualmente aos cofres públicos e beneficiará milhões de brasileiros. “Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN da Eletronuclear foi aprovado na Câmara com 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, a aprovação ocorreu por votação simbólica.

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Com informações da Agência Brasil.

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