O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do Partido Social Democrático (PSD) que buscava assegurar a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Estado do Rio de Janeiro. A decisão envolve a disputa entre os candidatos Eduardo Paes e Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL).
Questão processual, não de mérito
Zanin rejeitou o pedido por razões processuais, sem analisar o fundo da controvérsia eleitoral. O ministro entendeu que o PSD utilizou um instrumento jurídico inadequado para questionar as ações da Justiça Eleitoral. A legenda acionou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que o magistrado considerou um recurso paralelo apresentado prematuramente, antes do encerramento do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que motivou a ação do PSD
O partido recorreu ao STF para contestar uma decisão do TSE que anulou 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho, candidato do Republicanos, no primeiro turno. O PSD argumentava que os votos dados a candidatos com pendências judiciais deveriam integrar o cálculo da maioria absoluta. Conforme a legenda, a anulação posterior dos votos não poderia prejudicar os eleitores nem alterar a necessidade de uma nova votação.
Zanin apontou que a ação buscava obter um resultado que pode ser perseguido no processo eleitoral originário e alertou que a controvérsia pode chegar ao STF por meio de recurso extraordinário no momento adequado.
Recursos ainda em julgamento
Dois embargos de declaração aguardam julgamento no TSE. Quatro eleitores apresentaram um deles para pedir a inclusão dos votos anulados no cálculo da maioria absoluta. A coligação de Eduardo Paes protocolou o outro para solicitar esclarecimentos sobre o conceito de voto nulo previsto na Constituição.
Histórico de decisões semelhantes
Em 8 de outubro, Zanin já havia adotado entendimento similar ao rejeitar um pedido da coligação de Eduardo Paes contra a anulação dos votos de Garotinho. Naquela ocasião, considerou que o STF não tinha competência para examinar a suspensão da decisão do TSE por falta de um recurso extraordinário.
Na nova decisão, o ministro autorizou a participação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) como amicus curiae, termo jurídico para entidades que contribuem com informações ao processo. Zanin determinou o prosseguimento da tramitação e aguarda manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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