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Governo abre consulta pública sobre proteção de crianças na internet

Plano trienal receberá contribuições até terça-feira para melhorar ações de segurança digital de menores

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Governo recebe sugestões para proteger crianças no ambiente digital

O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre o plano de ações dos próximos três anos. As sugestões podem ser enviadas até terça-feira (17 de dezembro).

O que é o plano trienal

O documento funciona como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações prioritárias voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet. Segundo o ministério, a consulta busca ampliar a participação social no processo de construção do plano e receber contribuições para aprimorar as ações propostas.

Quem pode participar

A consulta está aberta para crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais pessoas interessadas.

Sete eixos de atuação

O plano foi elaborado a partir de metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, e está organizado em sete eixos estratégicos:

  • Educação digital e midiática
  • Prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento
  • Segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais
  • Formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis
  • Participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes
  • Governança e articulação intersetorial e interfederativa
  • Produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes

Próximas etapas

Após o encerramento da consulta, o ministério informou que “as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”.

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Com informações da Agência Brasil.

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