A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ordenou na sexta-feira (13 de novembro) o desligamento imediato da ferramenta antispam da TIM. A operadora tem 24 horas, a partir do recebimento do ofício, para cumprir a determinação.
Falta de transparência levou à decisão
Segundo a Anatel, a TIM não cumpriu as obrigações de transparência sobre o serviço. De acordo com o despacho da agência, a operadora “não forneceu as informações necessárias para assegurar as condições mínimas de funcionamento da ferramenta sem prejuízo ao consumidor”.
A determinação é de caráter cautelar, ou seja, provisória, enquanto a agência analisa o caso com mais profundidade.
Bloqueios indevidos de serviços essenciais
A Anatel precisou intervir em setembro após descobrir que a ferramenta estava bloqueando chamadas de órgãos públicos, inclusive de serviços de urgência e emergência relacionados à saúde. A agência chamou esses bloqueios de “indevidos”.
Além de desligar o antispam, a Anatel determinou que a TIM facilite a contestação dos bloqueios e garanta atendimento “adequado e tempestivo” às solicitações de informações feitas pela agência.
Serviço gratuito e ativo por padrão
A ferramenta antispam da TIM, conforme sua página oficial, identifica e bloqueia “chamadas inconvenientes e repetitivas, realizadas por chamadores massivos”. O sistema leva em consideração o volume de chamadas e o comportamento de tráfego na própria rede.
O serviço era gratuito para todos os clientes e estava ativo automaticamente. A TIM nunca divulgou oficialmente o lançamento da tecnologia. Segundo informações de setembro, a operadora desenvolveu a ferramenta após discordâncias com a Vivo, que foi a primeira empresa do setor a liberar um antispam.
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