A votação do Projeto de Lei 4.675/2025, que estabelece regras para empresas de tecnologia, não acontecerá nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na terça-feira, 17 de novembro.
Negociações ainda em andamento
Segundo Motta, o relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), continua em conversas com as diferentes bancadas para chegar a um texto que satisfaça os interesses de todos. “É importante também registrar que o deputado irá comigo para o congresso internacional, em Buenos Aires, no dia de amanhã. Então, imagino que, devido a essa agenda, a matéria não seja levada ao plenário esta semana, até porque ele também precisa terminar de dialogar com todas as bancadas da Casa que têm interesse por esse tema. Aí definiremos a data certa da pauta após essas conversas que o relator está realizando”, afirmou o presidente da Câmara.
A viagem de Motta e Machado para um congresso internacional em Buenos Aires na quarta-feira (18/11) contribui para apertar ainda mais a agenda legislativa da semana.
O que propõe o projeto
O PL 4.675/2025 busca regular a concorrência nos mercados digitais e ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta inclui a criação de uma superintendência específica dentro do órgão para fiscalizar empresas de tecnologia que tenham relevância sistêmica no mercado.
De acordo com o texto apresentado por Aliel, as empresas alvo seriam aquelas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil, além de outros critérios relacionados à atuação no mercado digital.
Principais medidas do projeto
O projeto prevê regras de transparência, obrigatoriedade no compartilhamento de dados e restrições a práticas que favoreçam os próprios serviços das plataformas em detrimento de concorrentes. É importante destacar que a proposta trata da regulação econômica dessas empresas, não abordando questões de moderação de conteúdo nas redes sociais.
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