Votação prevista para esta terça
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a Casa deve apreciar ainda nesta terça-feira (17/11) o projeto de ajuste fiscal do governo Lula. A votação depende, porém, da conclusão dos trabalhos no Senado, onde ainda faltam apreciar quatro destaques, pedidos de votação separada que podem modificar trechos do texto.
Motta fez o anúncio ao chegar para uma reunião com líderes da Câmara na tarde desta terça. Ele também revelou que o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) será o relator da proposta na Casa.
Governo busca agilidade na aprovação
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reforçou que o governo esperava a votação também pelos deputados nesta terça. Segundo informações anteriores, Hugo Motta já havia sinalizado a possibilidade de votar o ajuste nesta semana, dependendo de acordo com as lideranças. A indicação ocorreu em encontro com Guimarães e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no qual o governo pediu rapidez na tramitação.
O Planalto tenta concluir a análise nas duas Casas e ter o projeto sancionado até a próxima semana, para evitar o contingenciamento de despesas na reta final do ano e assegurar recursos para programas em 2027, antes da votação do Orçamento.
O que muda com o ajuste fiscal
O Senado aprovou o texto-base por 45 votos a 31 na quinta-feira (12/11). As medidas têm impacto estimado pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), em até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027, entre contenção de despesas e aumento da arrecadação.
A proposta reduz de 2,5% para 2% o crescimento máximo dos gastos federais acima da inflação, a partir de 2027, nos anos em que houver contenção para cumprir a meta fiscal. Também permite bloquear dinheiro dos ministérios para buscar o alvo central da meta, mesmo quando uma economia menor já for suficiente para cumprir a margem de tolerância prevista em lei.
Na arrecadação, o projeto amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios tributários, que permitem às empresas pagar menos impostos. O texto ainda prevê adiar parte das compensações a estados e municípios pelas perdas de arrecadação com a isenção de ICMS nas exportações.
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