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Brasil cria sistema integrado de satélites para defesa e comunicações

Decreto reúne satélites governamentais e inclui equipamento em operação desde 2017 sob coordenação de quatro ministérios.

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Brasil terá Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégica

O governo brasileiro formalizou a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas através de decreto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17). A medida reúne todos os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo país.

Objetivo e estrutura

O sistema atenderá às demandas dos órgãos de defesa nacional e outras instituições públicas, ampliando a infraestrutura de comunicações estratégicas. O decreto incorpora formalmente o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que funciona desde 2017.

A governança será compartilhada por ministérios da Comunicações, Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Um comitê diretor, presidido pelo Ministério das Comunicações, funcionará como instância máxima de decisão estratégica. Um grupo executivo oferecerá suporte técnico e consultivo.

Participantes e responsabilidades

Além dos ministérios, integram o grupo executivo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Telebras poderá contratar empresas para fornecimento de bens, prestação de serviços e execução de obras de engenharia relacionadas à fabricação, integração e lançamento dos satélites, além da implantação de infraestrutura em solo e transporte de sinais de telecomunicações.

Novas missões e transferência de tecnologia

O decreto autoriza a execução de todas as etapas dos satélites que integrarão o sistema, desde definição de missões e especificações técnicas até planejamento, fabricação, integração, lançamento, operação, monitoramento e desativação. Também prevê modernização da infraestrutura terrestre necessária.

Uma exigência importante é a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia, com participação da AEB, Comando da Aeronáutica, Inpe e Telebras. O plano estabelecerá mecanismos de coordenação, definirá regras sobre direitos de propriedade intelectual e criará diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas nacionais.

O objetivo é fortalecer a capacidade tecnológica brasileira e estimular a mobilização da indústria nacional no setor espacial.

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Com informações da Agência Brasil.

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