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Douglas Ruas articula repasse de R$ 250 milhões para saúde dos municípios

Governador eleito também discute mudanças fiscais e renovação de mecanismos de gestão na Alerj.

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Douglas Ruas articula mudanças fiscais na Alerj e propõe repasse de R$ 250 milhões para a saúde dos municípios do Rio

O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), que também preside a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), conduziu uma reunião do Colégio de Líderes para discutir projetos estratégicos e definir prioridades legislativas. Entre os principais temas estavam mudanças na legislação tributária, renovação de mecanismos de gestão fiscal e uma proposta de grande impacto para os municípios da região.

Investimento de R$ 250 milhões na saúde municipal

A iniciativa central apresentada por Douglas Ruas é destinar R$ 250 milhões economizados no orçamento da Alerj para fortalecer a saúde dos municípios fluminenses. Segundo informações divulgadas, uma equipe técnica trabalha na elaboração de critérios para distribuir os recursos entre as cidades.

Os fatores considerados incluem indicadores sociais de cada município, volume de recursos devidos pelo estado às prefeituras e percentual da população com acesso a planos privados de saúde. Pela proposta em elaboração, cada município receberá, no mínimo, R$ 1 milhão, com teto individual fixado em R$ 20 milhões.

Renovação da legislação fiscal

Uma das prioridades é renovar a legislação aprovada em 2023 que autorizou a desvinculação de fundos estaduais e está próxima de perder a validade. A medida permite maior flexibilidade na utilização de determinados recursos públicos e é considerada relevante para o planejamento orçamentário do governo.

Preparação para transição ao Palácio Guanabara

A reunião integra as articulações de Douglas Ruas para preparar sua transição ao comando do Executivo estadual. Ao buscar acordos sobre temas fiscais, orçamentários e administrativos, o parlamentar pretende construir uma base de entendimento com as lideranças antes de assumir o Palácio Guanabara.

O encontro também definiu uma pauta para votação de vetos governamentais que aguardam análise do plenário da Alerj, incluindo o veto do governador em exercício, Ricardo Couto, a um projeto que amplia o prazo para aplicação de recursos de emendas parlamentares impositivas. Douglas Ruas também ouviu representantes dos partidos para estabelecer quais matérias terão prioridade nas próximas sessões legislativas.

As medidas anunciadas ainda não representam decisões definitivas. A implementação dependerá dos encaminhamentos legislativos e administrativos correspondentes.

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