A Prefeitura de Armação dos Búzios conquistou o Selo Diamante no ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação, considerada a mais alta concedida pelo programa, foi entregue nesta terça-feira (17) durante cerimônia no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A Controladora-Geral do Município, Thalita Vieira, e sua equipe receberam a honraria.
Desempenho exemplar
Búzios atingiu 96,48% de pontuação geral e alcançou 100% de atendimento aos itens essenciais avaliados. O resultado coloca o município entre os reconhecidos nacionalmente pelo cumprimento dos critérios de transparência pública e acesso à informação. A certificação Diamante representa o nível máximo de classificação do programa, que avalia a qualidade e disponibilidade das informações oferecidas à população pelos órgãos públicos.
Critérios abrangentes
A avaliação do PNTP contemplou 181 critérios distribuídos em 22 dimensões, abrangendo receitas, despesas, licitações, proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), saúde e educação, entre outras áreas. A metodologia considera diferentes aspectos da transparência nas informações disponibilizadas nos portais públicos, com pontuação distribuída entre disponibilidade (30%), atualidade (30%), série histórica (20%), gravação de relatórios (10%) e filtros de pesquisa (10%).
A entrega dos selos de transparência do PNTP 2026 integra a programação de encerramento do ciclo e contempla certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
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