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Macaé amplia rede de famílias acolhedoras para crianças

Secretaria reúne técnicos dos CRAS para fortalecer serviço que oferece proteção temporária a menores afastados de suas famílias.

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Macaé reúne equipes dos CRAS para ampliar o Serviço Família Acolhedora

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária de Macaé reuniu, na quinta-feira (19), profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para discutir estratégias de expansão do Serviço Família Acolhedora. O encontro aconteceu no CRAS Miramar e contou com a participação da coordenadora da Proteção Social Básica, Orcilea Baeta.

Ampliação da proteção a crianças e adolescentes

O objetivo principal foi fortalecer a articulação entre as equipes dos territórios e mobilizar novas famílias dispostas a participar do programa. Segundo Milena Paradellas, coordenadora do serviço, o maior desafio está em aumentar o número de famílias habilitadas. “Essas crianças e adolescentes não são responsáveis pelas situações que motivaram seu afastamento familiar. São sujeitos de direitos que precisam de cuidado, atenção e afeto. Nosso desafio é ampliar essa rede de proteção e sensibilizar a sociedade para essa importante responsabilidade coletiva”, afirmou.

O acolhimento familiar oferece atenção individualizada, vínculos afetivos e acompanhamento especializado a menores que tiveram seus direitos violados e necessitam de proteção temporária.

Entrega legal e procedimentos judiciais

A reunião também abordou o tema da entrega voluntária para adoção, conhecida como entrega legal. Larissa Benvindo, técnica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), apresentou os procedimentos que garantem à gestante ou mãe o direito de manifestar sua decisão de entregar o filho para adoção, com acolhimento, orientação e acompanhamento da Justiça, sem julgamentos ou constrangimentos.

Como funciona o serviço

Regulamentado pela Lei Municipal nº 4.754/2021 e iniciado em Macaé em 2021, o programa estabelece o acolhimento familiar provisório como modalidade preferencial em relação ao institucional. As famílias interessadas passam por avaliação psicossocial, capacitação de 20 horas e acompanhamento sistemático da equipe técnica. Elas também participam de reuniões mensais de orientação e apoio.

O acolhimento tem caráter temporário, com prazo de até 18 meses, salvo situações excepcionais justificadas. As famílias acolhedoras recebem subsídio mensal equivalente a um salário mínimo vigente por criança ou adolescente acolhido, destinado às despesas básicas. Importante: as famílias não podem estar inscritas no cadastro de adoção, pois a finalidade é oferecer proteção até a possibilidade de reintegração à família de origem ou encaminhamento para família substituta, conforme determinação judicial.

Serviço

Os interessados em conhecer o serviço podem procurar atendimento na sede, localizada no Hotel de Deus, à Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), nº 477, no bairro Virgem Santa.

Contatos disponíveis: – WhatsApp: (22) 99286-9638 – E-mail: familiaacolhedora@macae.rj.gov.br – Instagram: @familiaacolhedoramacae

A próxima reunião mensal com as famílias acolhedoras será realizada no dia 9 de dezembro, às 19h, na Escola Municipalizada Polivalente Anísio Teixeira, no bairro Costa do Sol. O encontro é aberto a moradores interessados em conhecer o serviço e as possibilidades de participação como família acolhedora.

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Com informações da Prefeitura de Macaé.

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