A defesa de Jair Bolsonaro apresentou recurso nesta quinta-feira (19) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos em regime domiciliar após condenação pela tentativa de golpe de Estado.
Argumentos da defesa
Os advogados contestam a proibição alegando que a suspensão dos direitos políticos não deve impedir encontros e conversas privadas sobre assuntos políticos quando não há exercício de funções político-partidárias. Segundo eles, “a simples possibilidade de que duas pessoas com longa atuação na vida pública venham a conversar também sobre política não parece suficiente para afastar, de antemão, a dimensão pessoal do encontro e impedir a visita”.
A defesa também sustenta que Bolsonaro não possui poder de decisão sobre a eleição para presidente do Senado. Portanto, um aconselhamento não configuraria exercício de direito suspenso. “Sua trajetória pública pode atribuir peso político à opinião que venha a manifestar, mas não lhe confere voto na eleição da Mesa, capacidade deliberativa no Senado ou poder para praticar ato formal em nome daquela Casa”, afirmam os advogados.
Posição do STF
Na segunda-feira (16), Moraes negou o pedido de autorização para visitas de Rogério Marinho, Tereza Cristina (PP-MS) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O ministro considerou que as reuniões teriam “finalidade político-partidária” inequívoca, já que Bolsonaro teve seus direitos políticos suspensos após condenação por tentativa de golpe.
Para o magistrado, participações em reuniões e decisões sobre assuntos relacionados a partidos, incluindo articulações para candidatura ao comando do Senado, configuram “atividade político-partidária”.
Contexto da disputa
Rogério Marinho foi oficializado como pré-candidato do PL no início do mês para concorrer à presidência do Senado em 2027. O partido contará com 29 integrantes a partir de fevereiro de 2027, consolidando-se como a maior bancada da Casa. Seu principal adversário é o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca reeleição. A senadora Tereza Cristina também se movimenta para viabilizar sua candidatura no bloco partidário.
Novo pedido
Também nesta quinta-feira, Bolsonaro solicitou autorização a Moraes para receber visita do ministro do Tribunal de Contas da União Jorge Oliveira, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente e atuou como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência durante a gestão Bolsonaro. Ainda não há decisão sobre este pedido. A defesa justificou que o encontro seria necessário para “diálogo direto” entre ambos.
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