O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quinta-feira (19/11) uma decisão que havia impedido o Senado Federal de realizar um pregão para adquirir celulares. A compra estava orçada em R$ 6 milhões e inclui 425 aparelhos destinados a senadores e servidores.
Reação do deputado
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que havia conseguido a suspensão inicial da licitidade, comentou a derrubada da liminar com ironia. “Eu tentei, mas o sistema é… E pensar que a gente já parou o país por causa de 0,20 centavos.”, questionou Nikolas na tarde de quinta-feira.
O que inclui o pregão
O edital, aberto em 27 de outubro, prevê a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de equipamentos. A compra contempla 95 iPhones 18 Pro (modelo mais recente da Apple) e outros 330 aparelhos de marcas como Samsung e Motorola. Apenas os iPhones representam um gasto superior a R$ 1,1 milhão, considerando que o iPhone 18 Pro de 256 GB custa, no mínimo, R$ 11.999 no Brasil.
Justificativa da Casa
O Senado argumentou que a contratação dos serviços de telecomunicações móveis é indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores. A Casa alegou ainda que mantém o modelo de contratação adotado em certame anterior.
Decisão do tribunal
A liminar que suspendia o pregão havia sido concedida pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, atendendo a pedido de Nikolas. Ao derrubar essa decisão, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso afirmou que a “paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa”.
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