O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a mudança do modelo de trabalho 6×1 para o sistema 5×2, garantindo cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal. A implementação começará em 16 de dezembro de 2026, sem redução nos salários dos trabalhadores.
Cronograma de transição
A redução da jornada semanal ocorrerá em duas etapas. Na primeira fase, a partir de 16 de dezembro de 2026, a carga máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, o limite será reduzido novamente para 40 horas semanais.
Segundo o governo, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que cumprem atualmente a escala 6×1 serão diretamente impactados pela mudança. Outros 21,7 milhões de profissionais que já trabalham na escala 5×2 também se beneficiarão com a redução da carga horária.
Como funcionará a distribuição de descansos
A adoção da escala 5×2 não significa que todos os profissionais terão folgas obrigatoriamente aos sábados e domingos. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais, indústrias e outros serviços poderão continuar operando normalmente nos fins de semana.
A distribuição dos dias de descanso poderá ser negociada por meio de acordos e convenções coletivas. Em situações excepcionais, empresas que não conseguirem organizar duas folgas em todas as semanas poderão adotar modelos diferenciados, respeitando a previsão de oito folgas mensais.
Jornada diária na primeira etapa
Durante a transição, quando a jornada semanal for de 42 horas distribuídas em cinco dias, os funcionários poderão cumprir expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia. Os 24 minutos adicionais não serão considerados horas extras. Essa regra poderá ser aplicada mesmo sem acordo coletivo firmado até 15 de dezembro de 2026.
Impacto no cálculo de horas extras
A redução da jornada altera o valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras. Atualmente, para trabalhadores com 44 horas semanais, o salário mensal é dividido por 220 horas para determinar o valor da hora normal.
Com as mudanças, os divisores serão: 210 horas a partir de dezembro de 2026 (para 42 horas semanais) e 200 horas a partir de dezembro de 2027 (para 40 horas semanais). A redução do divisor aumenta o valor da hora trabalhada, mesmo que o salário mensal permaneça igual.
Para um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais, o valor da hora normal passará de R$ 13,64 (com 44 horas) para R$ 14,29 (com 42 horas) e R$ 15,00 (com 40 horas).
Setores com regimes especiais
Profissionais de hospitais, segurança, vigilância e outros setores com jornadas diferenciadas, como o modelo 12×36 (12 horas de trabalho e 36 de descanso), terão regras específicas de compensação. Quando houver superação do limite constitucional de horas semanais, poderá ser necessária a compensação das horas ou o pagamento de horas extras.
Setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e indústria petrolífera receberão regras complementares. O Ministério do Trabalho e Emprego publicará novas portarias para detalhar essas situações.
Análise no Supremo Tribunal Federal
Apesar da assinatura do decreto, a implementação ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento, transferindo a análise para o plenário físico da Corte. Não há data definida para a retomada do julgamento.
Enquanto isso, permanece válida a medida provisória judicial concedida pelo ministro Flávio Dino, que estabelece o início da transição em 16 de dezembro.
Durante a assinatura do decreto, Lula declarou: “O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho”.
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