A Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira (19) que o Senado retome a licitação para aquisição de celulares e linhas telefônicas com orçamento de até R$ 6 milhões. A decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revoga a liminar que havia interrompido o processo no dia anterior.
O que será comprado
O pregão inclui serviços de telefonia por quatro anos, abrangendo 675 linhas telefônicas, 95 aparelhos de categoria superior (iPhones 18 Pro), 330 smartphones de outros modelos, além de chips, modems, ligações e planos de roaming internacional. Os dispositivos seriam fornecidos em regime de comodato, funcionando como um empréstimo, com substituição prevista após dois anos de uso.
Argumentos da desembargadora
Na fundamentação, a desembargadora afirmou que manter todo o processo parado poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado e gerar impacto aos cofres públicos. A decisão também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida pela liminar anterior em caso de avanço dos contratos.
O questionamento judicial
O processo foi movido pelo deputado federal reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Na decisão provisória que suspendeu o pregão, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves questionou as especificações do edital, particularmente a exigência de modelos específicos de iPhone para os parlamentares.
Justificativa da Casa
Segundo o Senado, a contratação dos serviços é “indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal.”
A substituição dos aparelhos após dois anos se justificaria, conforme o edital, pela “evolução tecnológica”. No caso dos iPhones, o documento determina que o novo aparelho seja “o melhor aparelho da categoria ‘high end’ disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos”.
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