O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. A medida busca permitir que os trabalhadores aproveitem melhor os dois dias de folga semanais com a nova escala 5×2.
Complemento à redução de jornada
A proposta de transporte gratuito funciona como complemento à redução da carga horária semanal. Conforme o governo, as horas de trabalho passarão de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e depois para 40 horas em dezembro de 2027.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala, Lula explicou a lógica da iniciativa: “Por conta desta conquista da jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”.
Como será financiado
Para viabilizar o transporte gratuito, o governo federal enviou ao Congresso Nacional em outubro uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O texto prevê destinar recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano nos fins de semana e feriados.
Segundo a proposta, no mínimo 26,8% do montante global anual das emendas parlamentares individuais e de bancada seria destinado à tarifa zero. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se aprovada, a iniciativa resultaria na destinação de cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas obrigatórias.
Defesa da humanização do trabalho
Lula cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para a implementação correta da escala 5×2. O presidente também prometeu que nenhum direito social será revogado durante seu governo.
Respondendo a críticas sobre a redução da jornada, Lula argumentou que os avanços tecnológicos das últimas décadas geraram ganhos de produtividade e faturamento que não foram repassados aos trabalhadores. “As pessoas que estão reclamando não levam em conta o que aconteceu nesses quase 40 anos, desde que aprovamos a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica uma nova redução da jornada”.
Para o presidente, as mudanças beneficiarão também os empregadores. “Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”.
Lula descreveu o fim da escala 6×1 como uma tentativa de “humanizar o mundo do trabalho”, “para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”.
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Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Agência Brasil.








