O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou, durante cerimônia de assinatura do decreto nesta quinta-feira (19), que sindicatos, Ministério do Trabalho e Emprego e Justiça do Trabalho devem se preparar para lidar com conflitos e interpretações divergentes durante a implantação da nova escala de trabalho 5×2 e da redução da carga horária semanal sem diminuição de salários.
Expectativa de dificuldades
Segundo o presidente, a mudança enfrentará resistência. “Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, afirmou Lula. O decreto extingue a atual jornada 6×1 e reduz gradualmente a carga horária de trabalho semanal das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.
Preparação de instituições
Lula enfatizou a necessidade de preparação institucional para a transição. “É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”
O presidente prevê que a nova regra enfrentará resistência inclusive nos tribunais, apesar de o governo federal ter debatido o fim da escala 6×1 com o setor produtivo e o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria.
Interpretações divergentes
Lula alertou para possíveis interpretações diferentes do decreto entre empresários. “Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país.”
Justificativa da redução
O presidente rebateu críticas ao projeto argumentando que os ganhos tecnológicos não foram repassados aos trabalhadores. “As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada.”
Para Lula, os avanços tecnológicos conferiram maior produtividade às atividades laborais, mas os empregadores não repassaram esses ganhos aos empregados.
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Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Agência Brasil.








