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Câmara vota ajuste fiscal com economia de R$ 70 bilhões

Projeto já aprovado no Senado busca atingir superávit primário de R$ 18,7 bilhões em 2027.

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Câmara deve votar ajuste fiscal; proposta do governo pretende economizar R$ 70 bilhões

A Câmara dos Deputados inicia na próxima segunda-feira (23) a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 299/26, que propõe medidas de ajuste fiscal já aprovadas pelo Senado. A votação ocorrerá após o encerramento da fase de discussão.

Números do ajuste

Para alcançar o superávit primário de aproximadamente R$ 18,7 bilhões em 2027, o governo precisará economizar cerca de R$ 70,6 bilhões em relação a 2026. Essa diferença existe porque o governo fechará 2026 com déficit de R$ 52 bilhões.

O projeto autoriza o governo a bloquear mais despesas do que permite a atual Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quando necessário para manter a meta fiscal, o crescimento real da despesa em relação ao ano anterior fica limitado a 2%, reduzindo dos atuais 2,5% permitidos pelo arcabouço fiscal.

Mecanismos de economia

O texto oferece ao governo várias ferramentas para alcançar a economia esperada. Entre elas estão a redução de incentivos tributários, o contingenciamento de despesas e a limitação da compensação de créditos do contribuinte contra o Fisco.

De acordo com o relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), não haverá alterações no projeto. A intenção é que o texto siga diretamente para a sanção presidencial após aprovação.

Pauta de Consciência Negra

O Plenário também deve votar diversos projetos relacionados ao Mês da Consciência Negra. Um deles é o PL 4887/23, da deputada Carol Dartora (PT-PR), que cria um protocolo para as escolas aplicarem em casos de racismo, discriminação ou injúria racial.

Conforme parecer da deputada Flávia Morais (MDB-GO), pendente de votação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o protocolo inclui acolhimento da vítima, atendimento psicológico e atividades educativas com a turma envolvida. Quando o autor da discriminação for criança ou adolescente, a escola deve incluir o aluno em programa de reeducação sobre história e cultura afro-brasileira e indígena.

Outros projetos em pauta incluem: o PL 7103/14, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que insere o quesito cor ou raça nos prontuários e cadastramentos do SUS; o PL 294/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que inclui o ministro de confissão religiosa de matriz africana no Regime Geral de Previdência Social; o PL 2819/20, das deputadas Benedita da Silva e Talíria Petrone (Psol-RJ), sobre equidade na atenção à saúde da população negra em epidemias ou pandemias; e o PL 3944/23, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que reconhece os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra.

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Com informações da Agência Câmara.

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