O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma nova ação contra a empresária Kelaine Goulart (Novo), que disputa a prefeitura de Itaguaí. A investigação aponta o suposto uso indevido da estrutura do Instituto Casa do Pai — entidade fundada pela candidata e mantida com recursos públicos — para a promoção de sua imagem durante o período eleitoral.
Supostas irregularidades na campanha
De acordo com os apontamentos do MPE, a sede do instituto teria sido utilizada como base para divulgar a imagem da candidata, direcionando eleitores a perfis em redes sociais com conteúdos de campanha. Além disso, o órgão questiona a instalação de painéis e outdoors eletrônicos em pontos estratégicos de Itaguaí, prática que é proibida pela legislação vigente.
A investigação também abrange publicações na internet. Segundo o Ministério Público, postagens sobre cursos e atendimentos oferecidos pelo instituto, financiados por verbas federais, estaduais e emendas parlamentares, teriam sido manipuladas para alavancar a imagem de Kelaine junto ao eleitorado. O órgão argumenta que a associação da estrutura da entidade ao pleito pode comprometer a igualdade entre os concorrentes na disputa.
Desdobramentos judiciais e eleição suplementar
O MPE solicitou à Justiça a imediata remoção das peças publicitárias apontadas como irregulares, a apresentação de justificativas pela defesa e a imposição de multas estabelecidas pela lei eleitoral. É importante ressaltar que os fatos narrados na ação ainda aguardam análise judicial e não configuram, até o momento, uma condenação.
Este novo entrave jurídico ocorre apenas um dia após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manter, por unanimidade, o indeferimento da candidatura de Kelaine. A decisão do tribunal, tomada na quinta-feira (15), ratificou a sentença da 105ª Zona Eleitoral, fundamentando-se no artigo 88 do Código Eleitoral, que proíbe candidaturas simultâneas em circunscrições diferentes. A empresária, que foi candidata a deputada federal em 2022, ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. O pleito suplementar em Itaguaí está agendado para o dia 25 de outubro.
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