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Perdão de dívidas do MEI alivia caixa, mas não encerra crise

Texto aprovado no Congresso prevê anistiar R$ 12,6 bilhões; analistas alertam para falhas de gestão e crédito escasso.

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Perdão de dívidas de MEIs pode aliviar contas, mas não resolve causas, dizem especialistas

A aprovação do projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional traz um fôlego inédito para os microempreendedores individuais ao prever o cancelamento de débitos gerados até 13 de outubro deste ano. O montante negociado atinge cerca de R$ 12,6 bilhões e tem potencial para beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de trabalhadores por conta própria. Contudo, analistas alertam que a medida apenas mascara dificuldades estruturais se não vier acompanhada de qualificação administrativa e acesso a crédito compatível.

Além de anistiar os débitos atrasados, o texto legislativo eleva o teto do faturamento anual da categoria e viabiliza a admissão de até dois empregados sob regras específicas.

Os gargalos que mantêm o microempreendedor no vermelho

Para analistas financeiros, medidas de anistia são apenas paliativas diante das razões profundas que empurram os pequenos negócios para a insolvência. O descompasso decorre primordialmente da carência de planejamento, da escassez de financiamento com juros acessíveis e da frequente confusão entre receitas empresariais e despesas do lar.

“Programas de renegociação de dívidas, sejam para pessoas físicas, quanto para MEIs, tendem apenas a aliviar temporariamente o problema porque não atingem o cerne do problema, a falta de crédito barato disponível e de educação financeira para que a vida financeira pessoal seja separada da empresarial”, afirma Luis Otávio Leal, sócio e economista-chefe da G5 Partners.

O economista ressalta que muitos profissionais recorrem ao caixa da empresa para pagar contas domésticas e despesas pessoais de cartão de crédito. Com a atividade descapitalizada, o microempreendedor se vê forçado a contratar empréstimos onerosos no mercado para cobrir a operação, comprometendo ambos os orçamentos de forma simultânea.

Negócios por necessidade versus oportunidade

A trajetória do negócio também interfere na sua capacidade de sobrevivência financeira. Quando o empreendimento nasce para suprir uma brecha no mercado, costuma contar com melhor estruturação prévia. Já nos casos motivados pela urgência de gerar sustento imediato, o preparo inicial costuma ser menor.

“Enquanto no caso do empreendedorismo por oportunidade o empreendedor vê isso como o seu futuro, o por necessidade o vê como ‘bico’, até que alguma coisa melhor apareça, o que diminui o planejamento e a resiliência”, diz Leal.

Para o especialista, o suporte governamental ao segmento necessita ir além de anistias. Ele recomenda a ampliação de linhas com condições diferenciadas e incentivo a treinamentos oferecidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Passo a passo para separar as finanças pessoais das da empresa

O primeiro obstáculo a ser superado é a separação rígida entre a conta jurídica e os recursos da família, mesmo para quem opera sem sócios.

“Eu começaria com uma regra simples: são dois bolsos diferentes, o do negócio e o da pessoa física. O fato de o empreendedor ser o dono não transforma todo dinheiro que entra na empresa em dinheiro disponível para a família”, afirma Antonio Maciel, planejador financeiro CFP pela Planejar.

O faturamento total não deve ser confundido com lucro. Antes de efetuar retiradas, é indispensável liquidar contas de custeio, pagar fornecedores, reservar verba para tributos futuros e resguardar capital de giro. Um cálculo prático ilustra a dinâmica: caso o negócio fature R$ 6,5 mil, tenha R$ 4 mil em obrigações e exija R$ 1 mil de reserva técnica para o mês seguinte, restarão R$ 1,5 mil livres para retirada — ainda que o lucro apurado seja de R$ 1,8 mil. Ultrapassar essa margem compromete o fluxo do negócio.

Nos casos de renda mensal oscilante, a recomendação é estipular um pró-labore fixo baseado na média de receitas de três a seis meses. Valores excedentes obtidos em fases aquecidas devem abastecer uma reserva financeira para suportar os períodos de baixa.

Sinais de alerta e estratégias para renegociar

A deterioração das finanças muitas vezes se instala de modo sutil, sem que haja atraso imediato de boletos. O uso contínuo de cheque especial, a rolagem de parcelas de cartão de crédito e a dependência constante de financiamentos para recompor estoques são fortes indícios de perigo.

O diagnóstico requer atenção a métricas essenciais, como margem de lucro real sobre as vendas, capital de giro em caixa, prazos médios de recebimento e pagamento, além do impacto dos juros das dívidas no faturamento líquido.

Ao repactuar pendências financeiras, a análise deve focar o Custo Efetivo Total (CET) em vez de focar apenas no valor nominal da parcela mensal. Prazos dilatados costumam encarecer o montante final pago, gerando prejuízos ainda maiores no longo prazo.

“A renegociação só vira recuperação quando muda a capacidade de pagamento e vem acompanhada de uma correção na gestão”, afirma Maciel.

Dessa forma, o alívio tributário concedido em Brasília funciona apenas como um recomeço. A sustentabilidade dos microempreendedores dependerá diretamente da adoção de controles internos rigorosos, da precificação correta de produtos e serviços e do abandono definitivo de linhas emergenciais de crédito para cobrir buracos na operação diária.

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Com informações do g1.

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