Uma fiscalização realizada nesta terça-feira (20) resultou na autuação de um consultório odontológico situado no Centro de Cabo Frio. A intervenção da Prefeitura de Cabo Frio, por meio do órgão municipal de proteção ao consumidor, ocorreu após o estabelecimento deixar de responder a questionamentos formais sobre insatisfações manifestadas por clientes em relação aos atendimentos prestados.
Descumprimento da legislação e aplicação de sanções
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todas as empresas prestadoras de serviços são legalmente obrigadas a fornecer esclarecimentos quando notificadas pelos órgãos fiscalizadores. O silêncio perante as demandas abre precedente direto para a instauração de processo administrativo com cobrança de multa.
Para determinar o montante financeiro da penalidade, a administração municipal considera a gravidade do ato, o benefício financeiro obtido e o porte econômico da companhia. Diante disso, foi estipulado o prazo de dez dias para a entrega de um demonstrativo contábil referente ao faturamento bruto dos últimos três meses. Caso a documentação não seja enviada dentro do período fixado, o cálculo será arbitrado por estimativa do próprio órgão.
Posicionamento da fiscalização
A coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, classificou a postura da empresa como uma afronta tanto à autoridade pública quanto aos munícipes lesados.
“A falta de respostas por parte da empresa, além de desobedecer ao órgão fiscalizador, revela a efetiva falha na prestação de serviços aos consumidores, que não tiveram qualquer justificativa quanto às suas reclamações. Essa prática desrespeitosa é vedada pela legislação e aqui estamos para autuar a clínica”, explicou a coordenadora.
Canais de atendimento ao consumidor
A população dispõe de dois pontos presenciais para formalizar reclamações e denúncias no município:
A sede provisória funciona na Rua Romário Gomes, 235, no Jardim Flamboyant, recebendo o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Já os moradores do segundo distrito contam com a unidade de Tamoios, situada na Rodovia Amaral Peixoto, bloco B, sala 4, no Shopping UnaPark (Unamar), cujo expediente ocorre às segundas e quintas-feiras, entre 9h e 16h.
Notícias da Costa do Sol em primeira mão.
Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Prefeitura de Cabo Frio.








