Os setores de eventos, bares e restaurantes devem ser contemplados em breve com um projeto de lei federal focado no perdão de passivos tributários e financeiros. A medida, que replica a estratégia adotada anteriormente para os microempreendedores individuais (MEIs), tem como meta reabilitar empreendimentos amplamente impactados por crises recentes.
Articulação no Congresso e recuperação fiscal
O encaminhamento da proposta legislativa foi confirmado pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizada nesta sexta-feira (23). A previsão é de que os parlamentares recebam o documento oficial nos próximos dias.
De acordo com o titular da pasta, o cancelamento dos débitos destrava pendências consideradas de baixíssima probabilidade de arrecadação e permite a reinserção dessas empresas no regime formal, restabelecendo o fluxo normal de recolhimento de impostos.
“Temos uma avaliação do ponto de vista social de que é muito importante e, do ponto de vista fiscal, é muito efetivo”, disse o ministro ao justificar a iniciativa.
Mudanças estruturais no Simples Nacional
Paralelamente ao perdão das dívidas acumuladas, o Poder Executivo pretende acelerar o processo de reformulação das regras do Simples Nacional. O objetivo central é diminuir as barreiras de transição conforme o faturamento dos negócios aumenta.
“A ideia é um reajuste desse modelo, criar uma sofisticação do Simples e criar rampas para que o crescimento seja mais bem aproveitado pelas empresas”, disse Pereira.
Financiamento facilitado via BNDES
O plano de suporte aos pequenos negócios também contará com aporte financeiro direto. Segundo Paulo Pereira, o presidente Lula prepara o lançamento iminente de linhas de crédito operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A iniciativa terá como foco exclusivo as empresas de menor porte e contará com taxas de juros reduzidas por meio de subsídios públicos, visando garantir capital de giro e incentivar investimentos produtivos no segmento.
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