A locomoção de populações originárias até as urnas contará com o reforço da estrutura do governo federal na votação decisiva. A garantia de deslocamento foi confirmada após uma mudança de posicionamento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que reconsiderou determinação anterior sobre o tema.
Integração da frota pública e comunidades atendidas
Com a nova diretriz, carros, caminhonetes e barcos vinculados à administração direta e indireta passam a atuar formalmente sob a coordenação do Judiciário. A medida contempla não apenas os povos de áreas demarcadas, mas abrange também os moradores de territórios remanescentes de quilombos e outros grupos tradicionais.
Em seu despacho, o magistrado determinou: “Ante o exposto, reconsidero o item (iv) da decisão de 23 de outubro de 2026 e defiro o pedido formulado na alínea “c” da inicial, para que os veículos e embarcações da FUNAI, da SESAI e dos DSEIs, do MPI e dos demais órgãos federais relacionados no plano da União, abastecidos e tripulados pelos próprios órgãos, sejam considerados a serviço da Justiça Eleitoral no transporte de eleitores de territórios indígenas, de comunidades quilombolas e de demais comunidades tradicionais, nas operações que o juiz eleitoral competente autorizar por quadro aprovado antes da partida”.
Fiscalização e custeio das viagens
Para assegurar a legalidade e a transparência do processo, os trajetos não poderão ocorrer de maneira indiscriminada. Toda a operação necessita do aval prévio do juiz eleitoral competente de cada comarca, que deve validar formalmente o plano de rotas antes do início das viagens.
Além disso, o suporte financeiro e operacional continuará sob encargo do Executivo. As pastas e entidades envolvidas, como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ficam responsáveis pelo fornecimento do combustível e pela escala dos servidores e condutores que guiarão os transportes.
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