–:–:–
Conecte-se conosco

Justiça do RJ manda suspender perfis por uso indevido de marca

Ordem liminar atinge contas no Instagram vinculadas a conteúdos políticos e estabelece multa diária de até R$ 30 mil à empresa Meta.

2 visualizações
Justiça manda suspender perfis que usam marca RLagos; assessor do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), ex-vereador e advogado aparecem em publicações criminosas contra o Portal

Em decisão liminar proferida no plantão judiciário da Comarca de Cabo Frio, a Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que a empresa Meta Plataformas de Tecnologias do Brasil Ltda. suspenda contas na rede social Instagram acusadas de infringir direitos de propriedade industrial ao reproduzir indevidamente uma marca jornalística consolidada.

Penalidades e alcance da ordem judicial

Assinada pelo juiz Eric Baracho Dore Fernandes nos autos do processo nº 3008538-70.2026.8.19.0011, a ordem estabelece o prazo de cinco dias para que a plataforma retire do ar os perfis @portal_r_lagos e @rlagosemfoco, bem como as postagens atreladas a eles. Em caso de desobediência, foi estipulada uma multa diária de R$ 1 mil, com teto fixado em R$ 30 mil.

A determinação judicial possui vigência inicial de 90 dias ou até posterior deliberação do juízo competente. Além de interromper a veiculação pública dos conteúdos, a decisão impõe a preservação integral dos dados das contas, garantindo que as informações fiquem resguardadas para eventual instrução probatória no processo.

Direito de marca e proteção contra confusão ao público

A controvérsia jurídica baseia-se na titularidade do registro de marca concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob o nº 937743631, inserido na classe 38 para transmissão e difusão de conteúdos de imprensa. O registro pertence a Glauber Henrique Gonçalves Ribeiro, gestor do Grupo RLagos de Comunicação, e tem vigência estipulada até setembro de 2036.

Ao acolher o pedido de urgência, o magistrado pontuou que os elementos apresentados comprovam semelhança visual e nominal com a identidade original. De acordo com a análise judicial, a medida visa coibir o risco de confusão entre os leitores, que poderiam tomar publicações político-partidárias de terceiros como se fossem materiais de autoria do veículo jornalístico estabelecido.

Citação de figuras públicas em postagens colaborativas

Documentos anexados à ação apontam que páginas com a nomenclatura contestada veiculavam materiais sobre o cenário político regional por meio da ferramenta de colaboração do Instagram. Entre as publicações examinadas, figuravam participações de Lucas Müller, assessor parlamentar do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), além de postagens no perfil @rlagoscomlula com colaborações do ex-vereador Rafael Peçanha e do advogado Luciano Regis, ex-integrante da gestão municipal de Magdala Furtado.

Embora a presença colaborativa tenha sido registrada nos autos, o texto judicial não atribui condenação ou responsabilidade direta pela administração e controle das páginas aos nomes citados, tampouco ao deputado Flávio Serafini. O despacho também esclarece que, embora tenha integrado o material das contestações, o perfil @rlagoscomlula não figurou expressamente na lista de suspensão imediata expedida nesta fase.

Por se tratar de uma tutela provisória focada estritamente no direito de uso marcário perante plataformas digitais, o caso não configura sanção criminal e segue em tramitação regular na Justiça fluminense para deliberações de mérito.

Notícias da Costa do Sol em primeira mão.

Siga @ofatonoar no Instagram

Mais em Segurança

Ver tudo →