–:–:–
Conecte-se conosco

Vídeo de chicotadas em cavalo reacende debate sobre proteção animal em Rio das Ostras

Legislação estadual proíbe castigos contra animais de trabalho desde janeiro de 2026

0 visualizações
Vídeo mostra jovem chicoteando cavalo durante passeio de carroça em Rio das Ostras

Um vídeo publicado nas redes sociais por um morador de Rio das Ostras registra um condutor aplicando chicotadas em um cavalo enquanto puxa uma carroça pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106). A gravação, divulgada nesta segunda-feira (16), mostra o animal em movimento no meio do trânsito recebendo golpes de chicote. No post, o jovem apresenta a prática de forma positiva e incentiva a atividade, o que reavivou discussões sobre o uso de cavalos em transportes e o cumprimento das normas de proteção animal.

Legislação proíbe castigos contra animais de trabalho

O Código Estadual de Direito dos Animais do Rio de Janeiro, instituído pela Lei nº 11.096 e em vigor desde janeiro de 2026, estabelece proteções específicas para animais utilizados em transporte. O artigo 38 da lei proíbe castigar animais empregados nesse tipo de serviço e veda que sejam submetidos a trabalhos extenuantes ou esforços acima da capacidade física.

A legislação também garante alimentação adequada, períodos de repouso, limitação da jornada de trabalho e assistência veterinária regular. As normas buscam impedir práticas que causem dor, lesões, estresse ou sofrimento aos animais.

Legislação federal também pune maus-tratos

A Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece punições para quem pratica abuso ou maus-tratos contra animais. Conforme o artigo 32, a pena prevista é detenção de três meses a um ano e multa. A eventual responsabilização depende da apuração dos fatos e análise das provas pelas autoridades competentes.

Rio das Ostras tem normas sobre carroças

Além das regras estaduais e federais, Rio das Ostras possui legislação municipal que trata da utilização de veículos de tração animal. A Lei Municipal nº 2.519/2021 prevê a substituição gradativa e a proibição definitiva desse tipo de veículo no perímetro urbano, com prazo de quatro anos para implantação.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 52, estabelece que veículos de tração animal devem circular pelo lado direito da pista, junto ao meio-fio ou acostamento, quando não houver faixa específica. As regras buscam organizar o trânsito e reduzir riscos para condutores, passageiros e demais usuários das vias.

Acidente anterior com charrete deixou mortos

O episódio reaviva a atenção para outro acidente envolvendo veículo de tração animal em Rio das Ostras. Em agosto, uma colisão entre um caminhão e uma charrete resultou na morte de Flavio Tavares Costa, de 19 anos, na Avenida do Contorno, na região de Nova Cidade. O cavalo que puxava a charrete também faleceu no acidente.

Policiais militares do 32º BPM e agentes da Guarda Municipal estiveram na ocorrência. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte do rapaz, enquanto a perícia da Polícia Técnico-Científica realizou os levantamentos. A 128ª Delegacia de Polícia instaurou investigação para identificar o caminhão e o motorista envolvidos na colisão, com suspeita de fuga sem prestação de socorro.

A sequência de episódios reforça a discussão sobre a segurança dos animais utilizados em carroças e os riscos da circulação desses veículos em vias movimentadas.

Notícias da Costa do Sol em primeira mão.

Siga @ofatonoar no Instagram

Mais em Segurança

Ver tudo →