Um vídeo publicado nas redes sociais por um morador de Rio das Ostras registra um condutor aplicando chicotadas em um cavalo enquanto puxa uma carroça pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106). A gravação, divulgada nesta segunda-feira (16), mostra o animal em movimento no meio do trânsito recebendo golpes de chicote. No post, o jovem apresenta a prática de forma positiva e incentiva a atividade, o que reavivou discussões sobre o uso de cavalos em transportes e o cumprimento das normas de proteção animal.
Legislação proíbe castigos contra animais de trabalho
O Código Estadual de Direito dos Animais do Rio de Janeiro, instituído pela Lei nº 11.096 e em vigor desde janeiro de 2026, estabelece proteções específicas para animais utilizados em transporte. O artigo 38 da lei proíbe castigar animais empregados nesse tipo de serviço e veda que sejam submetidos a trabalhos extenuantes ou esforços acima da capacidade física.
A legislação também garante alimentação adequada, períodos de repouso, limitação da jornada de trabalho e assistência veterinária regular. As normas buscam impedir práticas que causem dor, lesões, estresse ou sofrimento aos animais.
Legislação federal também pune maus-tratos
A Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece punições para quem pratica abuso ou maus-tratos contra animais. Conforme o artigo 32, a pena prevista é detenção de três meses a um ano e multa. A eventual responsabilização depende da apuração dos fatos e análise das provas pelas autoridades competentes.
Rio das Ostras tem normas sobre carroças
Além das regras estaduais e federais, Rio das Ostras possui legislação municipal que trata da utilização de veículos de tração animal. A Lei Municipal nº 2.519/2021 prevê a substituição gradativa e a proibição definitiva desse tipo de veículo no perímetro urbano, com prazo de quatro anos para implantação.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 52, estabelece que veículos de tração animal devem circular pelo lado direito da pista, junto ao meio-fio ou acostamento, quando não houver faixa específica. As regras buscam organizar o trânsito e reduzir riscos para condutores, passageiros e demais usuários das vias.
Acidente anterior com charrete deixou mortos
O episódio reaviva a atenção para outro acidente envolvendo veículo de tração animal em Rio das Ostras. Em agosto, uma colisão entre um caminhão e uma charrete resultou na morte de Flavio Tavares Costa, de 19 anos, na Avenida do Contorno, na região de Nova Cidade. O cavalo que puxava a charrete também faleceu no acidente.
Policiais militares do 32º BPM e agentes da Guarda Municipal estiveram na ocorrência. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte do rapaz, enquanto a perícia da Polícia Técnico-Científica realizou os levantamentos. A 128ª Delegacia de Polícia instaurou investigação para identificar o caminhão e o motorista envolvidos na colisão, com suspeita de fuga sem prestação de socorro.
A sequência de episódios reforça a discussão sobre a segurança dos animais utilizados em carroças e os riscos da circulação desses veículos em vias movimentadas.
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