Publicações enganosas compartilhadas nas redes sociais tentam convencer os eleitores de que rubricar a lista de presença na seção eleitoral seria um mecanismo indispensável para auditar a votação ou identificar eventuais irregularidades. No entanto, a exigência não tem qualquer validade jurídica ou técnica para confrontar o resultado das urnas eletrônicas.
Esclarecimento da Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou formalmente para desmentir os conteúdos enganosos, reforçando que tal estratégia não tem base regulamentar. Segundo a Corte, a “Estratégia não seria válida para futuras auditorias, pois o que conta é o voto digitado e confirmado pelo eleitor na urna”.
Em comunicado, a instituição ressaltou a desnecessidade do procedimento na maioria dos casos: “A orientação [do vídeo] é enganosa. Quem tem a identidade confirmada pela biometria está dispensado de assinar o caderno, pois a impressão digital utilizada na habilitação comprova o comparecimento. Porém, além de não servir para confrontar votos digitados e confirmados pelo eleitor na urna, a assinatura do caderno de votação pode atrasar o andamento da eleição”.
Quando a assinatura ainda é obrigatória?
A presença física do cidadão já fica registrada eletronicamente quando a identificação digital é reconhecida pelos equipamentos. A assinatura em papel permanece reservada exclusivamente a situações excepcionais de divergência técnica.
O tribunal esclarece que se “a biometria não é reconhecida após quatro tentativas, a habilitação envolve a informação do ano de nascimento pelo eleitor, dado que não consta do caderno de votação”. Apenas “Nesse caso, a eleitora ou o eleitor deve obrigatoriamente assinar o caderno de votação.”
O conteúdo enganoso nas redes
A desinformação ganhou tração após um vídeo viralizar acompanhado pela mensagem de alerta: “Atenção, ouça e passe adiante essa informação”. Na gravação, uma mulher pressiona os cidadãos a exigirem a folha de presença: “Certifique-se que vocês assinem o caderno quando […] pegar o tíquete que você foi, sim, votar. Assine o caderno e aproveite, se você não assinou no primeiro turno, aproveite e assine que você votou também no primeiro turno. […] Se você não assinar esse caderno e tiver fraude, vai ser muito difícil de provar fraude. […] se falarem [na seção eleitoral] assim: ‘Ah, não precisa assinar’, você diz o seguinte […]: ‘Por que o caderno está aqui pedindo a minha assinatura?’. Não saia sem assinar esse caderno. Não aceite nenhuma desculpa que qualquer mesário possa te dar para que você não assine o caderno”.
Como funciona a auditoria oficial dos votos
Para quem busca conferir a lisura da apuração, o mecanismo previsto no sistema eleitoral brasileiro é o Boletim de Urna (BU). O relatório físico é emitido e afixado na porta de cada seção eleitoral imediatamente após o término do horário de votação.
Esse documento registra o total de votos recebidos por cada candidato e partido naquela urna em específico. Os dados impressos podem ser livremente checados e confrontados com os números consolidados que o órgão publica digitalmente na internet, garantindo a integridade de todo o processo de totalização.
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