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TSE falhou ao não responder denúncias sobre direito ao voto

Presidente Kassio Nunes Marques deixou problema chegar ao STF quando votação já terminava.

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Nunes Marques botou TSE e eleição em risco ao fugir da responsabilidade de garantir o direito ao voto

A eleição presidencial de 2022 terminou com a reeleição de Lula por margem superior a quatro milhões de votos em relação a Flávio Bolsonaro. O resultado foi inequívoco e não sofreu influência de decisões judiciais tomadas durante o dia da votação. Ainda assim, a controvérsia sobre a prorrogação do horário de votação gerou questionamentos sobre a integridade do processo eleitoral.

O que motivou a prorrogação

No domingo de votação, começaram a surgir denúncias de que governos estaduais e municipais não cumpriam a obrigação de oferecer transporte coletivo gratuito aos eleitores. O Supremo Tribunal Federal havia reconhecido em 2023, no julgamento da ADPF 1.013, que a Constituição brasileira exige essa garantia com frequência compatível com a dos dias úteis.

Desde a manhã, cidadãos e veículos de imprensa relatavam atrasos, redução de frotas e ausência de ônibus em diferentes cidades, especialmente Salvador e São Paulo. Em alguns locais, eleitores aguardavam uma ou duas horas pelo transporte para chegar às urnas.

A campanha de Lula recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral por volta das 13h30, denunciando esses problemas e solicitando providências. Também a campanha de Flávio Bolsonaro pediu a prorrogação do horário, alegando que chuvas intensas haviam dificultado o deslocamento de eleitores em municípios do Sul do país.

A inércia do TSE e a decisão do STF

Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, recebeu pedidos das duas campanhas presidenciais e denúncias de violação de direitos políticos, mas não decidiu a tempo. Diante da demora, a campanha de Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que a controvérsia envolvia o cumprimento de uma decisão constitucional da própria Corte.

O ministro Cristiano Zanin concedeu a liminar às 17h04, determinando a prorrogação da votação até as 19h em todo o território nacional. A decisão tinha fundamento constitucional: o direito ao voto exige condições materiais para que os cidadãos possam efetivamente exercê-lo.

A prorrogação ocorreu em todo o país, não apenas nas localidades indicadas pelo PT, e poderia beneficiar eleitores de ambos os candidatos. Ainda assim, chegou tarde. Muitas seções já haviam encerrado suas atividades e não puderam ser reabertas. Os números divulgados pelo TSE mostram que a quantidade de votos registrados depois das 17h foi irrisória diante da diferença de mais de quatro milhões entre Lula e Flávio Bolsonaro.

Responsabilidade institucional e investigações pendentes

A demora do TSE criou as condições para que uma questão que poderia ter sido resolvida administrativamente se transformasse em uma controvérsia entre tribunais. Presidir o Tribunal Superior Eleitoral exige capacidade de antecipação, coordenação e resposta, especialmente em uma eleição presidencial acirrada.

O que merece investigação com prioridade é se administrações municipais ou estaduais descumpriram deliberadamente a obrigação de oferecer transporte gratuito. Quem reduziu a oferta de ônibus? Por quê? Houve orientação política? Quantos eleitores foram prejudicados? Essas perguntas não desaparecem porque Lula venceu por margem confortável. A integridade do resultado eleitoral não torna menos graves as tentativas de impedir cidadãos de votar.

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Com informações do Intercept Brasil.

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