A Justiça do Trabalho determinou que a Meta remova publicações do Instagram, Facebook e Threads que estimulam empresários a vigiar, expor e demitir trabalhadores por causa de suas escolhas eleitorais. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29) e segue uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Conteúdo ilegal nas redes
Após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro, começaram a circular nas plataformas conteúdos que orientam patrões a vasculhar as redes sociais dos funcionários para descobrir em quem votaram e demitir aqueles que escolheram candidatos diferentes do apoiado pelo empregador. Algumas publicações ainda expõem trabalhadores à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões.
Segundo o MPT, apenas quatro publicações de um único perfil verificado com 3,8 milhões de seguidores acumulavam mais de 2 milhões de curtidas. Entre a meia-noite de 26 de outubro e as 12h de quinta-feira (29), o órgão recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. No total, foram registradas 3.396 denúncias nas eleições deste ano.
O que a Justiça determinou
A Meta tem até 24 horas para retirar o conteúdo do ar. Também precisa exibir, em até 72 horas e por cinco dias seguidos, um aviso a todos os usuários do Instagram, Facebook e Threads no Brasil informando que a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral no emprego são proibidos.
Para o juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, as publicações ultrapassam a livre manifestação de pensamento. “Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas”, diz trecho da decisão.
O magistrado lembrou que, embora o empregador possa demitir sem informar o motivo, a Constituição proíbe demissões baseadas exclusivamente em questões políticas.
Responsabilidade da plataforma
Além de remover as publicações, a Meta deve excluir o conteúdo dos sistemas de recomendação, como a aba Explorar e os Reels sugeridos, e avisar os responsáveis pelos perfis, em até 48 horas, sobre a remoção. A empresa também precisa preservar os conteúdos e seus dados técnicos até o fim do processo. O descumprimento da liminar pode resultar em multa de R$ 200 mil.
O MPT argumenta que a Meta tem responsabilidade pela circulação desse conteúdo. Segundo o órgão, a empresa permitiu que publicações consideradas ilegais permanecessem no ar por dias, enquanto seus sistemas de recomendação ampliam o alcance de conteúdos que geram mais engajamento.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, também pediu R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos. A Justiça informou que esse pedido será analisado no julgamento da ação.
A Meta não comentou o assunto.
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