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Entidades condenam listas de boicote por divergência política

OAB, Abrasel e Ministério Público do Trabalho alertam para riscos jurídicos e democráticos dessa prática

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Entidades repudiam listas de boicote por divergência política

Organizações representativas e órgãos do sistema de Justiça passaram a alertar sobre os riscos legais e democráticos provocados pela disseminação de listas que identificam empresas, comerciantes e profissionais com objetivo de prejudicá-los economicamente por suas preferências políticas.

Setor de bares e restaurantes em alerta

O segmento de bares e restaurantes tem sido um dos mais atingidos por esse tipo de iniciativa. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi uma das primeiras entidades a se manifestar oficialmente sobre o tema, condenando a circulação de listas que associam estabelecimentos a determinados posicionamentos políticos.

Conforme a Abrasel, essas campanhas prejudicam não apenas os proprietários dos negócios, mas também os funcionários que dependem da atividade econômica para obter renda. A associação ressaltou que empresários possuem diferentes convicções políticas e que a diversidade de opiniões deve ser respeitada.

A entidade alertou que ações voltadas a prejudicar economicamente empresas podem gerar responsabilização civil e judicial. Segundo a Abrasel, “a divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça. Do mesmo modo, o consumidor é livre para escolher onde vai comer e beber. Nenhum estabelecimento pode discriminar ou se recusar a atender alguém em função de seu posicionamento político ou ideológico”.

OAB e Ministério Público do Trabalho se posicionam

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota de repúdio às listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos por suas preferências políticas. A entidade ressaltou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias constituem pilares do Estado Democrático de Direito, e advertiu que atos de discriminação ou constrangimento podem resultar em responsabilização legal.

Para a OAB, divergências eleitorais não podem justificar perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou situações em que plataformas digitais são utilizadas para forçar empresários a “vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto”. Os procuradores entraram com ação civil pública pedindo que a Meta (proprietária do Instagram, Facebook e Threads) retire do ar publicações desse tipo.

Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, perfis nas plataformas passaram a convocar empregadores nesse sentido. “Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá-los embora”, afirmou a instituição.

Números mostram aumento de denúncias

O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral apenas nos três dias posteriores ao pleito, de um total de 3.080 registradas desde o início da campanha. Quase 30% das denúncias ocorreram após a definição do resultado das urnas.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os efeitos dessas práticas atingem não apenas trabalhadores assalariados, mas também profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais que manifestaram posicionamentos políticos.

Comparação com autoritarismo histórico

A ex-deputada federal gaúcha Manuela d’Ávila (PCdoB) divulgou vídeo comparando a circulação de listas de boicote à perseguição econômica promovida contra comerciantes judeus na Alemanha nazista. Segundo ela, a identificação pública de empresas e profissionais para estimular prejuízos econômicos constitui prática autoritária que deve ser combatida.

“Sabe como começou o boicote aos judeus na Alemanha nazista? Com listas. Em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus. Eles identificavam quem eram essas pessoas, onde trabalhavam e quais lojas e negócios lhes pertenciam”, disse a ex-deputada.

Francisco Carlos Teixeira, professor de História Contemporânea da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, confirmou a referência histórica. Segundo ele, a organização de listas é prática comum a regimes autoritários, ditaduras e fascismo, tendo sido adotada durante a ditadura militar brasileira, com resultados em cassações, exílios e mortes.

“Na Alemanha nazista, esse processo foi claramente colocado em prática e nós o chamamos, historicamente, de processo de fascistização: a ocupação das instituições a partir do expurgo de pessoas consideradas perigosas para o regime”, explicou Teixeira.

Notícias da Costa do Sol em primeira mão.

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Com informações da Agência Brasil.

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