Uma gravação divulgada na quinta-feira (29/10) traz detalhes de uma articulação para adesivar ônibus de Salvador durante o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25/10). O áudio é atribuído a Fábio Primo, presidente do Sindicato dos Rodoviários de Salvador, e mostra a participação de integrantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) na ação.
Organização da operação
A gravação expõe a divisão de responsabilidades entre os participantes. No áudio, o homem convoca os integrantes da CTB para o que classifica como uma mobilização “crucial” e solicita que a central assuma o controle nas garagens. “Eu quero que todos os grupos estejam lá, mas eu quero que a CTB se responsabilize pelas garagens”, afirma.
As tarefas foram distribuídas entre pessoas identificadas por nomes e apelidos, cada uma designada para uma unidade operacional. Garagens identificadas como G2, G5 e G6 são mencionadas, com indicação de responsáveis pela entrega e distribuição dos materiais.
Detalhes práticos da ação
O interlocutor orienta que os adesivos fossem colocados apenas nos ônibus que sairiam das garagens naquele dia, reconhecendo a limitação de material disponível. “Não tem material suficiente para todos os carros. Então a gente tem que chegar lá, quando chegar, pegar na mão do operador o número dos carros que vão sair, para a gente colar apenas nos carros que vão sair”, diz.
Também são fornecidas instruções sobre a colocação: um adesivo por veículo, na parte dianteira próxima ao lado do passageiro, sem comprometer a visão do motorista. O homem menciona ainda que buscava mais material e pede que os participantes dividam os deslocamentos para acelerar a distribuição.
Regulamentação eleitoral
A legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em veículos prestadores de serviços públicos, como ônibus de transporte coletivo urbano. A regra consta na Resolução nº 22.303/2006, compilada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em veículos particulares, a lei permite adesivos dentro de limites estabelecidos.
Crise no transporte e repercussões
No domingo da votação, a capital baiana enfrentou sérios problemas na circulação de ônibus. Eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação enquanto coletivos permaneciam retidos nas garagens das concessionárias. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) afirmou que a presença de propaganda eleitoral nos ônibus interferiu na operação, exigindo a remoção dos materiais.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) atribuiu a colocação dos adesivos a representantes sindicais e disse que os veículos precisaram ficar nas garagens até a remoção da propaganda. Posteriormente, a gestão municipal determinou a liberação dos coletivos, mesmo os que ainda estavam adesivados, para evitar mais transtornos à população.
O Sindicato dos Rodoviários de Salvador repudiou tentativas de atribuir à entidade responsabilidade pela retenção de ônibus sem apresentação de provas. A entidade afirmou que sua atuação deve ser compreendida como defesa dos trabalhadores e direitos democráticos, mas não esclareceu diretamente o conteúdo do áudio.
Ações judiciais e investigações
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento integral da frota no domingo e ordenou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. A ordem foi tornada sem efeito dois dias depois, com o encerramento da votação.
O TRE-BA encaminhou o caso à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes eleitorais. A Corte também exigiu que a Prefeitura, a Semob e as concessionárias preservassem e apresentassem documentos sobre o planejamento e operação do transporte naquele dia.
Na quinta-feira (29/10), o governo da Bahia informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Procon encaminharam denúncias sobre irregularidades. Segundo relatório de fiscalização do Procon, 944 ônibus foram encontrados parados em garagens. O órgão informou ainda que não havia equipes de plantão nas empresas e que a maioria dos veículos fiscalizados não apresentava adesivos eleitorais.
A PGE apresentou notícia-crime ao Ministério Público Federal, solicitando apuração de possíveis responsabilidades do prefeito Bruno Reis, do secretário Pablo Souza e dos sócios das concessionárias. O Procon encaminhou o relatório à Polícia Federal, ao Ministério Público Eleitoral, ao TRE-BA e à Polícia Civil. A eventual responsabilização dos envolvidos depende da apuração das autoridades.
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