Denúncias explodem após votação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou um aumento de mais de 75% nas denúncias de assédio eleitoral desde o segundo turno das eleições, ocorrido em 26 de outubro. Apenas nos três dias posteriores à votação, foram contabilizadas 1.459 novas ocorrências do tipo. Até a manhã de segunda-feira anterior, o órgão havia recebido 1.937 denúncias. Os registros mais recentes já representam aproximadamente 40% de todas as 3.396 denúncias recebidas em 2026.
São Paulo lidera o ranking com 620 denúncias, seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165). O estado do Rio, onde está localizada a Costa do Sol, aparece entre os mais atingidos pela prática.
O que configura o crime
O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando alguém usa sua posição de poder no ambiente corporativo para influenciar, constranger ou pressionar funcionários a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político. Trata-se de crime previsto em lei.
Os registros têm crescido após relatos de incentivos a boicotes e demissões de colaboradores que votaram contrariamente à orientação política do empregador. Na terça-feira (27), a Justiça do Trabalho proibiu que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) incentive empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A parlamentar havia publicado mensagem sugerindo que empresários verificassem as redes sociais de funcionários para identificar apoiadores de determinado candidato.
Governo promete punição rigorosa
Na quarta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo estuda criar uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral no Brasil. Conforme o ministro, as organizações que praticarem essa ilegalidade sofrerão sanções de restrição de créditos públicos.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que a resposta será rigorosa. “É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.
Direitos do trabalhador
O empregado que se considerar discriminado na relação de trabalho por sua posição política pode processar o patrão. A Lei 9.029/1995 proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória para acesso ou manutenção do vínculo empregatício.
Em caso de condenação, o empresário pode ser obrigado a reintegrar o funcionário ou, se este não desejar continuar, pagar em dobro os salários devidos por todo o período de afastamento. O princípio da não discriminação do trabalhador por convicção política também está previsto na Constituição e integra as Convenções 100 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas ratificadas pelo Brasil.
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Siga @ofatonoar no InstagramCom informações da Agência Brasil.








