A mudança no sistema eleitoral brasileiro ganhou força no Congresso Nacional após as eleições de 2026. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula com lideranças partidárias uma proposta para substituir o atual voto proporcional de lista aberta pelo modelo distrital misto. A intenção é votar uma emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano.
Como funciona a aprovação
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de ao menos 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são necessários 49 votos. Segundo apurado, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) deve relatar a matéria em plenário, visto que já relatava um projeto similar que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O parecer já está pronto, mas o parlamentar aguarda Motta terminar as conversas com todas as lideranças.
Divisão entre os partidos
A iniciativa divide os parlamentares. Partidos do Centrão, como PP, União Brasil, PSD e Republicanos, demonstraram apoio à discussão. A oposição, liderada pelo PL, se posicionou contra a alteração. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) manifestou resistência: “Como líder da oposição na câmara dos deputados, depois de ouvir a bancada que lideramos, somos contrário a mudança da legislação eleitoral sobre o voto distrital misto”.
O que impulsionou o debate
A articulação ganhou impulso após o desempenho de candidatos como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), que ultrapassaram 3 milhões de votos e ajudaram a ampliar a bancada liberal. Segundo Pedro Müller, consultor em ciências políticas, a votação expressiva desses candidatos assustou os partidos de centro, que começaram a questionar se o sistema atual continua favorecendo seus interesses.
Como funciona o voto distrital misto
Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional de lista aberta. Os votos recebidos pelos candidatos são somados aos votos de legenda, e a quantidade de cadeiras conquistadas por cada partido depende desse total. As vagas ficam com os candidatos mais votados de cada sigla. Esse mecanismo permite que candidatos com votação expressiva ajudem a eleger outros integrantes do partido.
O voto distrital misto combina dois modelos: uma parte dos parlamentares seria eleita diretamente pelos eleitores de determinadas regiões, enquanto a outra seria escolhida proporcionalmente, por meio de listas partidárias. Na configuração mais conhecida, metade das cadeiras seria preenchida por candidatos eleitos nos distritos e a outra metade por representantes definidos a partir da votação dos partidos. O eleitor teria dois votos: um para escolher o candidato de seu distrito e outro para indicar a legenda de preferência.
Vantagens apontadas pelos defensores
Entre as vantagens estão campanhas mais concentradas regionalmente e maior proximidade entre representantes e eleitores. Müller avalia que o modelo pode estimular maior coerência ideológica entre os partidos: “Além disso, é uma maneira de aproximar o povo do seu representante, já que o eleitor sabe que tem um deputado cujo foco deve ser a sua localidade. Também se estima que a coerência ideológica dos partidos será forçosamente maior. Como o eleitor precisa diferenciar os partidos, as siglas precisarão ter mais diferenças entre si para chamar a atenção e conquistar o voto do eleitor. Assim, aqueles famosos partidos que vão para onde o vento sopra tendem a diminuir”.
O especialista aponta ainda que o modelo pode baratear as campanhas, visto que os concorrentes nos distritos não precisarão se deslocar pelo estado inteiro: “Eles ficarão focados apenas no lugar que os elege”.
Transição prevista e cronograma
A proposta em discussão prevê uma transição pelo chamado distritão, modelo em que os candidatos mais votados individualmente em cada estado seriam eleitos, sem a distribuição proporcional de cadeiras entre os partidos. A adoção definitiva do voto distrital misto está prevista para 2034. Os detalhes da PEC, contudo, ainda estão em negociação.
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