BRASÍLIA — O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta que acaba com a tradicional escala de seis dias de trabalho para um de descanso, a 6×1, e estabelece novas regras para a jornada dos trabalhadores brasileiros. A cerimônia contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tramitação e aprovação no legislativo
A proposta, identificada durante a tramitação como PEC 221/2019, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu aval definitivo do Senado na quarta-feira (14), quando passou pelos dois turnos de votação por 75 votos a 1. A PEC recebeu amplo apoio no Senado. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de chegar ao plenário. Antes da cerimônia desta sexta-feira, Lula se reuniu com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
O que muda na jornada de trabalho
Com a promulgação, o texto passa a integrar a Constituição. A principal mudança é a substituição gradual da escala 6×1 pelo modelo que garante dois dias de repouso semanal remunerado, além da redução da carga horária máxima. A jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais, será reduzida inicialmente para 42 horas. Após a conclusão do período de transição, o limite chegará a 40 horas semanais, sem redução dos salários. Na prática, a escala padrão passa a ser de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso, a 5×2. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Prazos e regras de transição
A implantação, no entanto, não acontece integralmente de forma imediata. De acordo com o texto aprovado, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão garantir os dois dias de descanso e a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o teto será reduzido para 40 horas, completando uma transição de 14 meses.
Acordos coletivos e flexibilidade
A mudança não significa que todos os trabalhadores necessariamente cumprirão jornadas idênticas. Convenções e acordos coletivos poderão organizar escalas diferentes, respeitando as garantias estabelecidas pela nova regra constitucional. O texto aprovado também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Com a promulgação, a mudança constitucional abre caminho para a transição da jornada de trabalho no país, com as primeiras novas regras previstas para entrar em vigor ainda em 2026.
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