O plano das autoridades norueguesas para estabelecer limites no ambiente digital infanto-juvenil ganhou novos contornos. O Executivo informou nesta segunda-feira (19) que vai ampliar seu projeto de restrição de redes sociais para menores de 16 anos, integrando à lista determinados serviços de comunicação e jogos virtuais considerados prejudiciais.
O enquadramento das plataformas nocivas
A meta de Oslo é submeter a proposta de lei aos parlamentares até o término do ano corrente. O texto foi reformulado especificamente para alcançar as “plataformas nocivas”, termo que abrange ambientes que, segundo comunicado oficial, “por seu design, suas características ou seus conteúdos, representam um risco para o desenvolvimento emocional, cognitivo ou para a saúde das crianças, ou para sua segurança”.
Com essa definição abrangente, aplicações como TikTok e Snapchat, além do jogo Roblox em seu modelo atual, deverão encarar impedimentos legais no país nórdico.
Algoritmos e anúncios ilegais no radar
A expansão da medida sobre o setor de games foi detalhada por Lene Vagslid, ministra da Infância e da Família. A representante destacou a presença de mecanismos predatórios camuflados nessas aplicações recreativas.
“Hoje existem certas plataformas que se apresentam como jogos, mas que na verdade estão repletas de recursos como sistemas de recomendação algorítmica e publicidade ilegal direcionada às crianças”, ressaltou Vagslid em declaração à emissora NRK. “É por isso que queremos que elas também sejam incluídas”, enfatizou.
Responsabilidade técnica e cenário político
Conforme os parâmetros estabelecidos, o bloqueio deve valer até o dia 1º de janeiro do ano em que o jovem completa 16 anos. Para que a regra se cumpra, as empresas detentoras dos serviços terão a obrigação de implementar, com recursos próprios, mecanismos de verificação de faixa etária.
O andamento da matéria, contudo, dependerá de articulação no Legislativo. Por integrar um governo de coalizão minoritária, a liderança trabalhista precisará do respaldo de outros partidos para conseguir os votos necessários à aprovação da lei.
Debate internacional sobre proteção digital
A discussão norueguesa caminha em paralelo com iniciativas semelhantes adotadas no exterior. No ano passado, a Austrália aprovou uma legislação proibindo o acesso de menores de 16 anos a certas redes digitais, enquanto o bloco da União Europeia desenha normas de restrições “graduais” estabelecidas de acordo com as faixas de idade.
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