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Justiça valida plano de recuperação extrajudicial do GPA

Medida garante o funcionamento das lojas e fixa prazos para aporte de recursos e substituição de títulos na B3.

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Justiça libera plano do GPA: dona do Pão de Açúcar inicia reestruturação de dívidas

O GPA, grupo controlador da rede Pão de Açúcar, deu início oficial à reestruturação de seus compromissos financeiros após a publicação da sentença que homologou seu plano de recuperação extrajudicial. A formalização no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) confirmou a decisão da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, assegurando a operação contínua de suas lojas durante as negociações com credores.

Prazos para novos aportes e emissão de papéis

Com a validação judicial da proposta — atualizada em maio —, abriu-se a contagem de 30 dias corridos para que os credores participantes transfiram novos recursos para a companhia, conforme as exigências contratuais estabelecidas. O mesmo período é aplicado para a revisão de contratos daqueles com dívidas denominadas em moeda estrangeira que aceitaram repactuar seus termos.

Em paralelo, a varejista terá um limite de até 60 dias corridos para formalizar a entrega de novas debêntures. Esses títulos servirão para quitar e substituir débitos antigos que já estavam em posse dos investidores, permitindo o alongamento do passivo da empresa.

Bloqueio de títulos antigos e atuação da B3

Para operacionalizar a substituição das obrigações, a B3 executará a retenção cautelar dos ativos anteriores em suas plataformas de custódia. O procedimento atinge as debêntures pertencentes à 18ª e à 20ª emissões da companhia, bem como os certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) da 1ª e 2ª séries vinculados à 80ª emissão da Virgo Companhia de Securitização.

A partir do momento em que o bloqueio entrar em vigor no mercado financeiro, nenhum desses papéis poderá ser transferido, negociado, alugado ou cedido. O congelamento das movimentações permanecerá ativo até que os novos papéis reestruturados sejam integralmente creditados aos detentores.

Os fatores que impulsionaram a reestruturação

O recurso à recuperação extrajudicial decorre de uma sequência de resultados negativos enfrentados pelo GPA, que acumula prejuízos anuais desde 2022. Diversas pressões econômicas e internas deterioraram as contas da rede nos últimos anos, incluindo:

A retração no consumo das famílias diante da disparada da inflação sobre itens alimentícios;
O patamar elevado da taxa de juros, que encareceu o custo de rolagem da dívida;
As despesas extraordinárias ligadas a transformações na gestão;
O desembolso para quitação de pendências trabalhistas e tributárias; e
O impacto operacional provocado por unidades deficitárias que apresentavam baixo rendimento.

O mecanismo extrajudicial permite que a empresa recalibre seu fluxo de caixa mediante acordo direto com a maioria dos credores sob fiscalização judicial. A varejista informou que seguirá reportando o cumprimento das etapas aos investidores e aos órgãos reguladores.

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Com informações do g1.

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