Um novo reforço orçamentário foi editado pelo Poder Executivo para socorrer os exportadores brasileiros impactados pelas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos. Por meio da Medida Provisória 1397/26, foi autorizada a liberação de R$ 6,5 bilhões em crédito extraordinário ainda dentro do exercício de 2026.
Antecipação orçamentária do Plano Brasil Soberano
O montante integra o Plano Brasil Soberano, estratégia criada com o objetivo de amortecer os prejuízos e manter a competitividade de companhias nacionais diante das sobretaxas norte-americanas. O desenho inicial previa uma linha total de R$ 13,5 bilhões gerida pelo BNDES, definida pela MP 1379/26 em agosto.
Dessa verba global, uma parcela de R$ 7 bilhões já havia chegado ao mercado via MP 1387/26. O saldo remanescente de R$ 6,5 bilhões constava originalmente no Projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/26), mas a urgência do setor produtivo fez o governo adiantar o cronograma para este ano. A equipe econômica solicitará ao Congresso Nacional o cancelamento correspondente na proposta de 2027 para evitar repasses duplicados.
Forte demanda surpreendeu o BNDES
A decisão de adiantar a dotação ocorreu após a constatação de que a busca por liquidez superou as projeções. Conforme texto da mensagem enviada ao Parlamento, a procura pelos financiamentos foi “substancialmente superior” à quantia colocada à disposição.
O documento detalha os esforços internos antes da nova medida: “O BNDES informou, ainda, ter remanejado recursos entre as modalidades do programa, inclusive da modalidade de apoio a projetos de investimento para as de capital de giro, providência que se mostrou insuficiente diante da demanda observada”.
Tramitação legislativa
Com força de lei imediata desde a publicação, a medida provisória inicia agora o seu rito formal no Poder Legislativo. O texto passará inicialmente pela avaliação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Posteriormente, a matéria precisará do aval dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para se converter definitivamente em lei ordinária sem perder a validade, a MP precisa concluir todo o processo em até 120 dias.
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