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Governo antecipa R$ 6,5 bi para conter tarifaço dos EUA

Recursos do Plano Brasil Soberano seriam pagos em 2027, mas BNDES registrou alta procura por capital de giro e apoio financeiro.

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Medida provisória destina mais R$ 6,5 bilhões para setores afetados por tarifaço dos EUA

Um novo reforço orçamentário foi editado pelo Poder Executivo para socorrer os exportadores brasileiros impactados pelas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos. Por meio da Medida Provisória 1397/26, foi autorizada a liberação de R$ 6,5 bilhões em crédito extraordinário ainda dentro do exercício de 2026.

Antecipação orçamentária do Plano Brasil Soberano

O montante integra o Plano Brasil Soberano, estratégia criada com o objetivo de amortecer os prejuízos e manter a competitividade de companhias nacionais diante das sobretaxas norte-americanas. O desenho inicial previa uma linha total de R$ 13,5 bilhões gerida pelo BNDES, definida pela MP 1379/26 em agosto.

Dessa verba global, uma parcela de R$ 7 bilhões já havia chegado ao mercado via MP 1387/26. O saldo remanescente de R$ 6,5 bilhões constava originalmente no Projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/26), mas a urgência do setor produtivo fez o governo adiantar o cronograma para este ano. A equipe econômica solicitará ao Congresso Nacional o cancelamento correspondente na proposta de 2027 para evitar repasses duplicados.

Forte demanda surpreendeu o BNDES

A decisão de adiantar a dotação ocorreu após a constatação de que a busca por liquidez superou as projeções. Conforme texto da mensagem enviada ao Parlamento, a procura pelos financiamentos foi “substancialmente superior” à quantia colocada à disposição.

O documento detalha os esforços internos antes da nova medida: “O BNDES informou, ainda, ter remanejado recursos entre as modalidades do programa, inclusive da modalidade de apoio a projetos de investimento para as de capital de giro, providência que se mostrou insuficiente diante da demanda observada”.

Tramitação legislativa

Com força de lei imediata desde a publicação, a medida provisória inicia agora o seu rito formal no Poder Legislativo. O texto passará inicialmente pela avaliação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Posteriormente, a matéria precisará do aval dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para se converter definitivamente em lei ordinária sem perder a validade, a MP precisa concluir todo o processo em até 120 dias.

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Com informações da Agência Câmara.

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