A equipe jurídica do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando o prolongamento da votação em duas horas nas cidades de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul atingidas por fortes intempéries climáticas. A petição requer que os colégios eleitorais dessas regiões permaneçam abertos até as 19h, pelo horário oficial de Brasília, permitindo que os cidadãos exerçam seu direito de voto diante dos transtornos provocados pelo mau tempo.
Transtornos provocados pelas chuvas em território mineiro e gaúcho
Pelas diretrizes em vigor para as eleições de 2026, os portões das seções fecham impreterivelmente às 17h. Contudo, a peça encaminhada à análise de Kassio Nunes Marques, presidente da Corte Eleitoral, relata que inundações, quedas no fornecimento de energia e vias bloqueadas têm inviabilizado a locomoção de muitos votantes.
No cenário mineiro, os problemas concentram-se na capital Belo Horizonte, em Poços de Caldas e em outros municípios da Região Metropolitana. Números repassados pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) indicam a existência de pelo menos 163 unidades de votação desprovidas de luz durante o pleito, sendo 18 em BH e 65 no entorno metropolitano.
Já no Rio Grande do Sul, as atenções recaem sobre as cidades de São Borja, Itaqui e Uruguaiana, que sofrem com a cheia do Rio Uruguai e contam com avisos hidrológicos e alertas de risco emitidos pelas autoridades da Defesa Civil estadual.
Alternativas propostas à Corte Eleitoral
Caso o tribunal indefira a prorrogação generalizada em todos os municípios citados, a assessoria jurídica do candidato sugeriu soluções intermediárias. Uma delas propõe limitar as duas horas adicionais estritamente aos 163 locais de votação mineiros que registraram pane elétrica, além das seções gaúchas diretamente expostas às inundações ribeirinhas.
Outro modelo sugerido autorizaria os próprios juízes eleitorais de cada comarca a estender o horário de funcionamento das urnas por até duas horas onde houver confirmação de deslizamentos, interrupções viárias ou falta de eletricidade, estendendo a medida a outras zonas que os tribunais regionais considerem afetadas.
Sigilo na divulgação dos resultados e justificativa de ausência
A representação inclui também uma exigência sobre a apuração dos votos: caso o adiamento seja aceito, o TSE deve reter a divulgação pública das parciais da disputa presidencial até o encerramento do expediente no último colégio eleitoral autorizado a estender os trabalhos. A compilação e recepção dos boletins nas demais unidades do país continuariam operando normalmente nos bastidores.
A defesa solicitou, ademais, que a Justiça Eleitoral classifique as adversidades climáticas deste domingo como justificativa válida e justa causa para os cidadãos impossibilitados de comparecer aos seus locais de votação.
Disputas judiciais marcam o segundo turno
O expediente apresentado pela coligação do PL não foi o único a movimentar a esfera judicial neste domingo. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também ingressou com pedidos no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF) para alargar o período de funcionamento de seções em ao menos nove estados, apontando falhas e restrições na circulação de frotas de transporte público coletivo durante a corrida eleitoral.
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