O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desmentiu informações falsas que circulam sobre bloqueio de pagamentos de beneficiários que não apresentem documentos com biometria até 20 de novembro. De acordo com o órgão, essa exigência se aplica exclusivamente a novos pedidos de benefícios formulados a partir de 21 de novembro de 2025, e não afeta quem já recebe benefícios atualmente.
Como funciona a exigência de biometria
A biometria consiste no registro de características físicas, como impressões digitais e imagem do rosto, para confirmar a identidade de uma pessoa e auxiliar na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título de Eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores indevidamente.
A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial. Desde setembro de 2024, ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas. A nova portaria regulamenta e amplia essa exigência para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, abrangendo os pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.
Quem está dispensado da biometria
Mesmo entre os novos pedidos, há situações em que a apresentação de documento com biometria é dispensada. As exceções incluem:
Casos de dispensa
Pessoas com idade superior a 80 anos (basta Cadastro Nacional de Informações Sociais ou documento com foto); Migrantes, refugiados ou apátridas (protocolos de solicitação de refúgio ou Carteira de Registro Nacional Migratório); Residentes no exterior (declaração consular ou Apostila de Haia); Pessoas com impossibilidade de deslocamento (atestado médico emitido nos últimos 30 dias); Moradores de localidades de difícil acesso (documentos como Imposto de Renda, contrato de locação ou CadÚnico); Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte.
Como verificar se você já possui biometria
O governo considera válidos registros biométricos já existentes em bases oficiais. Para verificar se você já possui biometria, é necessário conferir seus documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Passaporte.
Se você já possui biometria registrada em qualquer uma dessas bases oficiais, não é necessário realizar uma nova coleta. A checagem também pode ser feita em serviços digitais do governo, como o gov.br, além de plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.
Prazos para emissão da Carteira de Identidade Nacional
Pelas regras de transição do governo, quem ainda não possui nenhum cadastro biométrico deverá providenciar a partir de janeiro de 2027 a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para quem já possui biometria cadastrada — seja na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte — a obrigatoriedade do documento passa a valer a partir de janeiro de 2028.
O primeiro passo para emitir a CIN é acessar o site gov.br/identidade, fazer o agendamento no sistema do estado e marcar a coleta da biometria. No atendimento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento. O governo também disponibilizará, até 31 de dezembro de 2026, o Serviço de Verificação Biométrica aos órgãos responsáveis pela gestão dos benefícios da seguridade social.
Beneficiários atuais não sofrem bloqueio automático
A implementação da exigência será gradual e não haverá bloqueio automático dos benefícios em andamento. Durante o período de transição, quem já era beneficiário de programas sociais até 31 de dezembro de 2026 continuará com o cadastro aceito. Até 31 de dezembro de 2027, também serão válidas as biometrias registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser o padrão para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. Quem já possui a CIN não precisará realizar um novo cadastro biométrico.
Biometria não substitui prova de vida
O INSS esclarece que o cadastro biométrico e a prova de vida são procedimentos diferentes. Atualmente, a comprovação de vida dos beneficiários é realizada automaticamente pelo instituto, por meio do cruzamento de dados. Por isso, não é necessário comparecer a uma agência para fazer a prova de vida ou apresentar biometria apenas por causa de mensagens que circulam na internet.
O instituto reforçou que não é necessário comparecer a uma agência para realizar o cadastro biométrico. O registro é feito quando o cidadão solicita documentos oficiais que utilizam esse tipo de identificação.
Alerta para golpes e fraudes
O INSS alerta para tentativas de fraude que utilizam informações falsas sobre biometria e bloqueio de benefícios para obter dados pessoais dos cidadãos. Servidores não são enviados às casas dos beneficiários para realizar a comprovação de vida. O instituto também não solicita senhas, dados bancários ou transferências de dinheiro para esse procedimento.
A orientação é não clicar em links desconhecidos nem fornecer informações pessoais em páginas suspeitas. Criminosos podem utilizar sites falsos para capturar dados e aplicá-los em outras fraudes.
Quem tiver dúvidas sobre a situação do benefício pode consultar o aplicativo ou site Meu INSS, entrar em contato com a Central Telefônica 135 ou acessar o portal gov.br/inss para obter informações oficiais e seguras.
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