A Prefeitura de Cabo Frio divulgou no Diário Oficial do município a exoneração de dois servidores que ocupavam postos-chave na administração. As mudanças ocorrem em secretarias responsáveis por funções essenciais para o funcionamento da cidade.
Alteração na Secretaria de Licenciamento e Fiscalização
Vitor Costa de Sá deixa o cargo de secretário-adjunto de Licenciamento e Fiscalização a partir de 27 de outubro de 2026. A exoneração foi oficializada conforme normas municipais, embora os motivos não tenham sido revelados publicamente.
Durante sua gestão, Vitor Sá coordenou atividades relacionadas à fiscalização de posturas, ao ordenamento urbano, à organização das praias e ao controle de atividades comerciais em Cabo Frio. Ele havia assumido a função em março de 2025, por meio da Portaria nº 2.623.
Marcelo da Costa Vicente foi nomeado para substituí-lo no mesmo período. O novo secretário-adjunto assume o cargo em comissão, padrão DAS-1, com remuneração conforme legislação municipal vigente.
Mudanças também no Saneamento
Na mesma data, a Secretaria-Adjunta de Saneamento também registra alteração de comando. Rogério Gomes Borga foi exonerado do cargo a partir de 5 de outubro de 2026, após ter sido nomeado em abril deste ano pela Portaria nº 218.
Mauro Bernardo dos Santos assume a função de secretário-adjunto de Saneamento, também em padrão DAS-1, com a mesma data de entrada em vigor. Sua remuneração segue a legislação municipal estabelecida.
Decisões respaldadas na legislação
Os atos administrativos foram assinados pelo prefeito Dr. Serginho, com base nas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e na legislação que regulamenta a estrutura administrativa da Prefeitura de Cabo Frio.
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