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Araruama discute desvinculação de royalties para pavimentação

Secretário de Obras explica como regras de petróleo limitam investimentos em infraestrutura urbana do município

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RCFM/ Fernando Frauches fala sobre asfalto e possibilidade de liberar recursos dos royalties

O secretário de Obras de Araruama, Fernando Frauches, participou nesta quarta-feira (28) do programa Renata Cristiane Online, transmitido pela Rádio RCFM, e abordou os problemas de pavimentação no município e as limitações impostas pelas regras de utilização dos royalties do petróleo.

Apenas 8% das ruas têm asfalto

Segundo dados apresentados durante a entrevista, somente 8% das ruas de Araruama possuem pavimentação. Frauches mencionou localidades como Novo Horizonte e Guabinha para ilustrar a extensão dos desafios enfrentados. Além do asfalto, o município enfrenta necessidades urgentes em drenagem, calçadas e outras intervenções urbanas.

Restrições legais dificultam investimentos

Durante a conversa, o secretário explicou que parte dos royalties do petróleo, especialmente aqueles relacionados à exploração do pré-sal, possui destinação específica para áreas como educação e saúde. Esses recursos não podem ser utilizados em obras de infraestrutura. Frauches destacou a diferença entre essas receitas e os royalties recebidos anteriormente pelos municípios, que podiam ser aplicados em pavimentação, respeitadas as regras orçamentárias.

A limitação na utilização desses recursos dificulta a realização de obras de pavimentação em Araruama, segundo o secretário.

Desvinculação como alternativa

Uma das soluções discutidas é a desvinculação de parte dos royalties, medida que permitiria ampliar a aplicação dos recursos públicos em outras áreas. Frauches citou a possibilidade de liberar 30% desses valores para diferentes investimentos.

“Com a desvinculação, vou botar que 30% desses royalties sejam desvinculados. Aí eu vou poder usar em infraestrutura, vou poder usar no turismo, na saúde”, afirmou.

A proposta poderia contribuir para ampliar os recursos disponíveis para pavimentação, drenagem e melhorias urbanas.

Questão depende de análise jurídica

Questionado sobre os próximos passos, Frauches afirmou que a questão envolve interpretações jurídicas e análises do Tribunal de Contas. “Isso está dentro do Tribunal de Contas. Porque isso é uma questão muito jurídica”, explicou.

Existem interpretações diferentes sobre a possibilidade de os municípios promoverem a desvinculação por meio de legislação municipal. Há pareceres que não permitem esse procedimento, e as divergências geram insegurança para alguns gestores. Frauches avaliou que a discussão está próxima de avançar, ressaltando que o tema vem sendo debatido há bastante tempo entre municípios da região.

O contraste entre escola e rua sem asfalto

Durante a entrevista, o secretário apontou uma situação que demonstra os desafios na aplicação dos recursos: a construção de uma escola nova em uma rua sem pavimentação.

“A gente tem muito dinheiro para educação, então eu consigo entregar uma escola nova numa rua não pavimentada. Aí não dá, fica chato”, afirmou.

A declaração ilustra o contraste entre os investimentos permitidos em determinadas áreas e as necessidades de infraestrutura urbana. Para Frauches, ampliar a utilização dos royalties poderia ajudar Araruama a atender demandas que vão além das áreas com recursos vinculados.

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