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MPT quer remover posts sobre demissão por voto e cobra R$ 50 milhões da Meta

Órgão registrou 3.080 denúncias de assédio eleitoral e pede mecanismos permanentes nas plataformas

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MPT pede retirada de posts sobre demissão por voto e R$ 50 milhões da Meta

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública contra a Meta, controladora do Instagram, Facebook e Threads, nesta quinta-feira (29). A demanda busca remover conteúdos que estimulam empresários a discriminar, demitir ou não contratar funcionários por suas escolhas eleitorais, além de cobrar R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Retirada rápida de publicações

A ação foi apresentada à Justiça do Trabalho com pedido de urgência. O MPT exige que a plataforma retire as postagens ilegais em até 24 horas. Caso descumpra, a Meta poderá sofrer multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar.

O órgão também requer que a empresa notifique os perfis responsáveis pelas publicações. Se reincidirem, as contas serão suspensas por 30 dias; em nova violação, serão desativadas permanentemente.

Proteção contra discriminação política

Segundo o MPT, a ação não visa censurar opiniões políticas, mas proteger trabalhadores. “A presente ação não se volta contra opinião política nem contra crítica de qualquer natureza, dirigida a quem quer que seja. Seu objeto é a proteção coletiva dos trabalhadores contra a discriminação política nas relações de trabalho e o assédio eleitoral”, afirma o documento da ação.

O órgão questiona a eficácia das políticas de moderação da Meta. Segundo os procuradores, “A existência de regras gerais não impediu, portanto, a circulação em massa desse conteúdo, o que evidencia a ausência de mecanismo eficaz de prevenção e enfrentamento do assédio eleitoral nas plataformas”.

Números alarmantes de denúncias

O MPT recebeu 3.080 denúncias de assédio eleitoral relacionadas às eleições de 2026 em todo o país. Desse total, aproximadamente 2,3 mil foram registradas apenas em outubro. Após o segundo turno das eleições, perfis nas redes passaram a divulgar conteúdos estimulando a demissão de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os casos mencionados está o da deputada estadual do Rio de Janeiro Índia Armelau (PL), alvo de medida judicial individual anterior do MPT.

Mudanças permanentes solicitadas

Além das providências imediatas, o MPT requer que a Meta estabeleça uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral. Os procuradores pedem alterações nas regras de uso das plataformas para proibir expressamente conteúdos que incentivem discriminação política no trabalho.

A ação também solicita que a empresa reforce os mecanismos de moderação durante períodos eleitorais e preste informações periódicas à Justiça sobre as medidas adotadas. A Meta ainda deve exibir aviso aos usuários brasileiros informando que não compactua com manifestações que incentivem discriminação ou retaliação de trabalhadores por orientação política.

A Justiça do Trabalho analisará todos os pedidos, incluindo a remoção dos conteúdos, as multas e a indenização por danos morais coletivos.

Notícias da Costa do Sol em primeira mão.

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