A partir de 7 de novembro de 2026, qualquer cartão de vale-refeição ou vale-alimentação poderá ser utilizado em qualquer máquina que aceite esse tipo de benefício, independentemente de qual operadora ou bandeira emitiu o cartão. A mudança faz parte da chamada interoperabilidade plena do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), conforme informou o Ministério do Trabalho e Emprego.
Como funciona a mudança
Até agora, muitas máquinas aceitam apenas cartões de uma operadora específica. Com a nova regra, essa barreira desaparece. O objetivo é facilitar a vida do trabalhador, que poderá usar seu cartão em qualquer estabelecimento credenciado, sem restrições de bandeira.
A medida foi estabelecida por decreto presidencial publicado em novembro de 2025. O governo deu um período de adaptação de até 360 dias para as empresas do setor se prepararem.
Calendário de implementação
A adaptação está acontecendo em etapas. As operadoras com mais de 500 mil usuários já tiveram prazo de 180 dias para abrir seus sistemas de pagamento e permitir que cartões de outras bandeiras fossem aceitos. Esse prazo encerrou em maio de 2026.
Agora, todas as operadoras têm até 7 de novembro para implementar a interoperabilidade plena em todo o mercado nacional.
Quem fiscaliza e como denunciar
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, é responsável por verificar se operadoras e credenciadoras estão cumprindo a obrigação de aceitar cartões de qualquer bandeira.
Se uma máquina recusar um cartão que deveria ser aceito pela nova regra, isso é considerado uma irregularidade. “A recusa de um cartão que deveria ser aceito por força da interoperabilidade é uma irregularidade que se encaixa nos canais de denúncia do Ministério do Trabalho”, informou o governo.
Trabalhadores que encontrarem problemas podem denunciar a recusa às autoridades do ministério.
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